TRF2 - 5009544-94.2020.4.02.5120

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS RODRIGUES BRASIL

CPF *88.***.*90-72

ELIANE RODRIGUES BRASIL

CPF *28.***.*08-00

LEA BRASIL TEBALDI

CPF *21.***.*65-06

PAULO ROBERTO RODRIGUES BRASIL

CPF *64.***.*06-54

RICARDO RODRIGUES BRASIL

CPF *56.***.*19-04

RONALDO RODRIGUES BRASIL

CPF *90.***.*99-15

LENICE RODRIGUES BRASIL

CPF *46.***.*64-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

  • 28/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

  • 28/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235 e 236

  • 20/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235, 236

  • 19/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235, 236

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009544-94.2020.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: ELIANE RODRIGUES BRASILADVOGADO(A): KELLY CRISTINE ANDRADE DE JESUS (OAB RJ174377)EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES BRASILADVOGADO(A): BRUNA MONTEIRO CAMARA (OAB RJ165977)ADVOGADO(A): KELLY CRISTINE ANDRADE DE JESUS (OAB RJ174377)EXEQUENTE: RONALDO RODRIGUES BRASILADVOGADO(A): KELLY CRISTINE ANDRADE DE JESUS (OAB RJ174377)EXEQUENTE: RICARDO RODRIGUES BRASILADVOGADO(A): KELLY CRISTINE ANDRADE DE JESUS (OAB RJ174377)EXEQUENTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES BRASILADVOGADO(A): KELLY CRISTINE ANDRADE DE JESUS (OAB RJ174377)EXEQUENTE: LEA BRASIL TEBALDIADVOGADO(A): KELLY CRISTINE ANDRADE DE JESUS (OAB RJ174377) DESPACHO/DECISÃO evento 226, PARECERTEC2 -  Tendo em vista a concordância da UNIÃO acerca do Cálculo da Contadoria Judicial no (evento 215, CALC2 ), HOMOLOGO os cálculos da parte exequente e determino o prosseguimento do cumprimento da sentença no montante de R$  11.234,43 (onze mil, duzentos e trinta e quatro mil e querenta e três centavos, atualizados até 02/2024.

    Promova a Secretaria o cadastro dos competentes requisitórios em favor dos seguintes beneficiários. 1) ANTONIO CARLOS RODRIGUES BRASIL (autor(a)) - R$ 1.872,41 (mil oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos), atualizados até 02/2024 - EVENTO 215; 2) ELIANE RODRIGUES BRASIL (autor(a)) - R$ 1.872,41 (mil oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos), atualizados até 02/2024 - EVENTO 215; 3) LEA BRASIL TEBALDI (autor(a)) - R$ 1.872,41 (mil oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos), atualizados até 02/2024 - EVENTO 215; 4) PAULO ROBERTO RODRIGUES BRASIL (autor(a)) - R$ 1.872,41 (mil oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos), atualizados até 02/2024 - EVENTO 215; 5) RICARDO RODRIGUES BRASIL (autor(a)) - R$ 1.872,41 (mil oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos), atualizados até 02/2024 - EVENTO 215; 6) RONALDO RODRIGUES BRASIL (autor(a)) - R$ 1.872,41 (mil oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos), atualizados até 02/2024 - EVENTO 215; 7) KELLY CRISTINE ANDRADE DE JESUS (advogada da parte autora) - R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizados até 8/2021 - prolação da decisão disposta no EVENTO 101; 8) BRUNA MONTEIRO CÂMARA (advogada da parte autora) - R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizados até 8/2021 - prolação da decisão disposta no EVENTO 101; Após, intimem-se as partes acerca dos requisitórios expedidos, na forma do art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, cientes de que, não havendo impugnação devidamente fundamentada no prazo de 5 (cinco) dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos dados cadastrados.

    Havendo impugnação de qualquer das partes, venham os autos conclusos.

    Apresentadas as manifestações de anuência ou transcorrido o prazo in albis, o(s) requisitório(s) será(ão) enviado(s) à Divisão de Precatórios do TRF-2ª Região para pagamento no prazo legal.

    Caberá ao beneficiário acompanhar a situação da(o) RPV/Precatório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/) e, após o crédito, providenciar seu levantamento junto à instituição financeira na qual for efetuado o depósito1.

    Fica(m) o(s) beneficiário(s) ciente(s), ainda, de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

    Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 34, § 5º, da mesma Resolução.

    Transmitido(s) o(s) requisitório(s) ao TRF da 2ª Região, restará exaurida a atividade jurisdicional, sendo certo que, nos termos da orientação jurisprudencial amplamente dominante, a atividade desenvolvida no processamento do precatório tem natureza administrativa (Súmula nº 733 do STF).

    Assim, após o envio do(s) requisitório(s) ao TRF da 2ª Região para pagamento no prazo legal, declaro satisfeita a obrigação e determino a imediata baixa dos presentes autos.

    Sem prejuízo, comunicado pelo TRF da 2ª Região o(s) depósito(s) do(s) RPV(s) e/ou Precatório(s), cientifique-se ao(s) beneficiário(s) (art. 50, Resolução CJF nº 822/2023), sem a necessidade de reativação dos autos.

    Intimem-se.   1.

    CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.

    Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).  

  • 18/08/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 14:42

    Determinada a intimação

  • 25/04/2025 04:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222 e 223

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222 e 223

  • 27/01/2025 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

  • 24/01/2025 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

  • 17/01/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 18:36

    Determinada a intimação

  • 08/10/2024 09:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2024 20:24

    Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01

  • 21/08/2024 20:25

    Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT

  • 06/08/2024 10:53

    Despacho

  • 10/06/2024 08:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2024 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 17/04/2024 01:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202, 201, 206, 205, 204 e 203

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205 e 206

  • 12/04/2024 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 05/04/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 12:12

    Determinada a intimação

  • 22/02/2024 21:10

    Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01

  • 16/02/2024 10:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/12/2023 15:54

    Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT

  • 18/12/2023 15:51

    Despacho

  • 05/09/2023 15:42

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50057174120224020000/TRF2

  • 30/08/2023 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2023 15:19

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50057174120224020000/TRF2

  • 29/05/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 19/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 12/05/2023 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 20:02

    Determinada a intimação

  • 12/05/2023 11:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2023 22:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 29/03/2023 14:05

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057174120224020000/TRF2

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 03/03/2023 13:49

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 177

  • 24/02/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 18:06

    Determinada a intimação

  • 24/02/2023 17:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 16/02/2023 17:22

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50057174120224020000/TRF2

  • 09/02/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 18:01

    Expedição de Alvará

  • 07/02/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 14:21

    Despacho

  • 07/02/2023 10:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2023 12:45

    Juntada de Petição

  • 12/01/2023 15:59

    Despacho

  • 05/01/2023 19:31

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2022 16:21

    Juntada de Petição

  • 29/07/2022 16:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/08/2022 - 5091773-66.2022.4.02.9445/TRF (RICARDO RODRIGUES BRASIL)

  • 29/07/2022 16:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/08/2022 - 5091772-81.2022.4.02.9445/TRF (PAULO ROBERTO RODRIGUES BRASIL)

  • 29/07/2022 15:50

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/08/2022 - 5091771-96.2022.4.02.9445/TRF (LEA BRASIL TEBALDI)

  • 29/07/2022 14:46

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/08/2022 - 5091770-14.2022.4.02.9445/TRF (ELIANE RODRIGUES BRASIL)

  • 29/07/2022 14:40

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/08/2022 - 5091769-29.2022.4.02.9445/TRF (ANTONIO CARLOS RODRIGUES BRASIL)

  • 29/07/2022 14:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/08/2022 - 5091774-51.2022.4.02.9445/TRF (RONALDO RODRIGUES BRASIL)

  • 29/07/2022 14:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/08/2022 - 5091776-21.2022.4.02.9445/TRF (BRUNA MONTEIRO CAMARA)

  • 29/07/2022 14:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/08/2022 - 5091775-36.2022.4.02.9445/TRF (KELLY CRISTINE ANDRADE DE JESUS)

  • 04/07/2022 14:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 11/06/2022 16:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*19-61 processada no TRF2 com o no. 50917762120224029445/TRF (BRUNA MONTEIRO CAMARA)

  • 11/06/2022 16:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*19-61 processada no TRF2 com o no. 50917753620224029445/TRF (KELLY CRISTINE ANDRADE DE JESUS)

  • 11/06/2022 16:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*19-61 processada no TRF2 com o no. 50917745120224029445/TRF (RONALDO RODRIGUES BRASIL)

  • 11/06/2022 16:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*19-61 processada no TRF2 com o no. 50917736620224029445/TRF (RICARDO RODRIGUES BRASIL)

  • 11/06/2022 16:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*19-61 processada no TRF2 com o no. 50917728120224029445/TRF (PAULO ROBERTO RODRIGUES BRASIL)

  • 11/06/2022 16:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*19-61 processada no TRF2 com o no. 50917719620224029445/TRF (LEA BRASIL TEBALDI)

  • 11/06/2022 16:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*19-61 processada no TRF2 com o no. 50917701420224029445/TRF (ELIANE RODRIGUES BRASIL)

  • 11/06/2022 16:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*19-61 processada no TRF2 com o no. 50917692920224029445/TRF (ANTONIO CARLOS RODRIGUES BRASIL)

  • 11/06/2022 10:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*19-61 processada no TRF2 com o no. 50917762120224029445/TRF (BRUNA MONTEIRO CAMARA)

  • 11/06/2022 10:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*19-61 processada no TRF2 com o no. 50917753620224029445/TRF (KELLY CRISTINE ANDRADE DE JESUS)

  • 11/06/2022 10:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*19-61 processada no TRF2 com o no. 50917745120224029445/TRF (RONALDO RODRIGUES BRASIL)

  • 11/06/2022 10:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*19-61 processada no TRF2 com o no. 50917736620224029445/TRF (RICARDO RODRIGUES BRASIL)

  • 11/06/2022 10:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*19-61 processada no TRF2 com o no. 50917728120224029445/TRF (PAULO ROBERTO RODRIGUES BRASIL)

  • 11/06/2022 10:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*19-61 processada no TRF2 com o no. 50917719620224029445/TRF (LEA BRASIL TEBALDI)

  • 11/06/2022 10:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*19-61 processada no TRF2 com o no. 50917701420224029445/TRF (ELIANE RODRIGUES BRASIL)

  • 11/06/2022 10:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*19-61 processada no TRF2 com o no. 50917692920224029445/TRF (ANTONIO CARLOS RODRIGUES BRASIL)

  • 06/06/2022 16:18

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*19-61

  • 31/05/2022 01:35

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133 e 134

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133 e 134

  • 15/05/2022 13:20

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057174120224020000/TRF2

  • 09/05/2022 09:36

    Juntada de Petição

  • 09/05/2022 09:34

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 135 Número: 50057174120224020000/TRF2

  • 08/05/2022 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 05/05/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/05/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/05/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/05/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/05/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/05/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/05/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/05/2022 15:18

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*19-61

  • 05/05/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 10:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 118, 123, 122, 121 e 120

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122 e 123

  • 23/02/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 18:42

    Despacho

  • 23/02/2022 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2021 00:52

    Determinada a intimação

  • 28/10/2021 12:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2021 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 24/09/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107

  • 09/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 01/09/2021 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107

  • 30/08/2021 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/08/2021 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/08/2021 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/08/2021 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/08/2021 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/08/2021 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/08/2021 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/08/2021 17:31

    Determinada a intimação

  • 30/08/2021 13:35

    Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 27/08/2021 11:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2021 02:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90 e 91

  • 22/08/2021 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 12/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 04/08/2021 10:04

    Juntada de Petição

  • 04/08/2021 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91

  • 04/08/2021 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 02/08/2021 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2021 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2021 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2021 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2021 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2021 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2021 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2021 19:44

    Decisão interlocutória

  • 30/07/2021 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 27/07/2021 02:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77 e 78

  • 15/07/2021 20:48

    Juntada de Petição

  • 09/07/2021 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 63, 64 e 65

  • 03/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77 e 78

  • 23/06/2021 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2021 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2021 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2021 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2021 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2021 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2021 11:31

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

  • 23/06/2021 11:29

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LENICE RODRIGUES BRASIL - EXCLUÍDA

  • 23/06/2021 11:29

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 23/06/2021 11:11

    Juntada de Petição

  • 17/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/06/2021 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65

  • 07/06/2021 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2021 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2021 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2021 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2021 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2021 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2021 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2021 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2021 16:52

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2021 10:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2021 16:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42, 48, 47, 46, 45 e 44

  • 10/04/2021 17:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 29/03/2021 21:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 13:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 21:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 08:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 03:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 21/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48

  • 11/03/2021 01:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2021 01:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2021 01:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2021 01:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2021 01:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2021 01:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2021 01:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2021 01:33

    Decisão interlocutória

  • 01/03/2021 18:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/02/2021 03:43

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34

  • 13/02/2021 07:25

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 02/02/2021 10:22

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 18/01/2021 17:53

    Juntada de Petição

  • 19/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34

  • 09/12/2020 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/12/2020 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/12/2020 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/12/2020 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/12/2020 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/12/2020 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/12/2020 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/12/2020 16:52

    Determinada a intimação

  • 07/12/2020 16:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 16:19

    Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

  • 04/12/2020 15:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG03S para RJNIG01F)

  • 04/12/2020 15:11

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 04/12/2020 15:09

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 04/12/2020 15:08

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 03/12/2020 04:55

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11

  • 16/11/2020 11:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 16/11/2020 11:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 16/11/2020 11:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 16/11/2020 11:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 16/11/2020 11:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 16/11/2020 11:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 16/11/2020 11:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 13/11/2020 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/11/2020 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/11/2020 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/11/2020 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/11/2020 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/11/2020 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/11/2020 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/11/2020 18:58

    Declarada incompetência

  • 13/11/2020 13:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/11/2020 13:01

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 06/11/2020 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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