10/09/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013359-90.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ENRIQUE RUBEN ESPINOSA PONCEADVOGADO(A): MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT (OAB MG099419)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral, com fulcro no artigo 487, I, do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98 § 3º do NCPC, suspendo a eficácia da obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida venha a adquirir condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo.

Havendo apelação interposta por quaisquer das partes, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:16

Julgado improcedente o pedido
25/07/2025 13:48

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50005149320254020000/TRF2
05/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
28/04/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:47

Determinada a intimação
25/04/2025 20:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50005149320254020000/TRF2
25/03/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/01/2025 17:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50005149320254020000/TRF2
21/01/2025 16:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50005149320254020000/TRF2
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 16:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
19/11/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 19:33

Não Concedida a Medida Liminar
19/11/2024 17:05

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001489-14.2025.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Duque Servicos e Transportes LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2025 19:51

Exibir Processo

Processo nº 5009271-02.2025.4.02.5101

Ismar Elias Ribeiro Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Guilherme Rodrigues Anjos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075847-74.2025.4.02.5101

Silvio Cesar Barboza Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Cesar Gomes Motta

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007776-66.2025.4.02.5118

Mateus Guimaraes de Souza

Gerente Aps - Instituto Nacional do Segu...

Advogado: Thaina da Silva Raposo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002592-50.2025.4.02.5112

Luara Moraes Silva de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Delielma Altoe Rosmaninho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo