10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002887-20.2025.4.02.5102/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: NEIDE CUNNINGHAM BARROS DE CARVALHOADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 05/09/2025 - RECURSO INOMINADO
08/09/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002887-20.2025.4.02.5102/RJAUTOR: NEIDE CUNNINGHAM BARROS DE CARVALHOADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao pagamento da gratificação de desempenho devida à parte autora, observando-se o valor correspondente a 70 pontos, bem como a pagar eventuais diferenças a serem apuradas em sede de liquidação, desde que posteriores a 4/4/2020, em observância à prescrição quinquenal.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que de direito.

Publique-se.

Intime-se.
15/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:16

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 19:21

Conclusos para julgamento
23/06/2025 13:29

Decisão interlocutória
02/06/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 14:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 17:01

Determinada a citação
06/05/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:28

Determinada a intimação
07/04/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 11:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJSJM05S)
04/04/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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