TRF2 - 5084097-38.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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29/09/2022 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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29/09/2022 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/09/2022 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/09/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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05/09/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 17:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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05/09/2022 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2022 16:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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19/08/2022 16:08
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria
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12/08/2022 15:38
Lavrada Certidão
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03/08/2022 10:56
Juntada de Certidão
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02/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00:00</b>
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02/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, para prosseguimento do julgamento e/ou julgamento de incidente com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do CPC/15, na Pauta de Julgamentos Ordinária com início no dia 15 de agosto de 2022, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de agosto de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, QUE SERÁ APRECIADA PELO RELATOR e que, em caso de deferimento, importará na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos com Quórum Ampliado por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084097-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (OAB RJ137907) ADVOGADO: AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO (OAB RJ027406) ADVOGADO: JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (OAB RJ065884) ADVOGADO: RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO (OAB RJ096960) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/07/2022 15:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022
-
22/07/2022 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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22/07/2022 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
08/07/2022 19:26
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB28 -> SUB4TESP
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08/07/2022 19:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/07/2022 12:59
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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06/07/2022 20:06
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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27/06/2022 12:09
Juntada de Certidão
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27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 14:00:00</b>
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27/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 DE JULHO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084097-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (OAB RJ137907) ADVOGADO: AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO (OAB RJ027406) ADVOGADO: JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (OAB RJ065884) ADVOGADO: RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO (OAB RJ096960) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/06/2022 08:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
-
21/06/2022 18:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
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20/06/2022 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/06/2022 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 34
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15/06/2022 19:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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09/06/2022 17:03
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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09/06/2022 14:45
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
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09/06/2022 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/06/2022 14:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
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08/06/2022 13:48
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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30/05/2022 12:33
Lavrada Certidão
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19/05/2022 12:38
Lavrada Certidão
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19/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>
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19/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de junho de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084097-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (OAB RJ137907) ADVOGADO: AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO (OAB RJ027406) ADVOGADO: JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (OAB RJ065884) ADVOGADO: RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO (OAB RJ096960) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/05/2022 12:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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10/05/2022 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/05/2022 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102
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29/03/2022 12:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
29/03/2022 12:52
Retirado de pauta
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29/03/2022 12:39
Juntada de Certidão
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28/03/2022 14:40
Lavrada Certidão
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17/03/2022 12:00
Lavrada Certidão
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17/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>
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17/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de abril de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084097-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Juíza Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (OAB RJ137907) ADVOGADO: AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO (OAB RJ027406) ADVOGADO: JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (OAB RJ065884) ADVOGADO: RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO (OAB RJ096960) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/03/2022 14:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/03/2022 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2022 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 119
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28/01/2022 16:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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28/01/2022 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/01/2022 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/01/2022 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/01/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
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11/01/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/01/2022 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/01/2022 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/01/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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17/12/2021 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2021 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2021 10:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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17/12/2021 10:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2021 20:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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15/12/2021 19:56
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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06/12/2021 12:45
Lavrada Certidão
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26/11/2021 13:07
Lavrada Certidão
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26/11/2021 12:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021
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17/11/2021 22:29
Juntada de Petição
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17/11/2021 13:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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17/11/2021 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/11/2021 12:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 157
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12/11/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
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23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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13/10/2021 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/10/2021 19:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2021
Ultima Atualização
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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