04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
31/08/2025 21:50

Juntada de Petição - NOUVENN DO BRASIL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (MG155046 - GIULIANA PADUAN SILVA)
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064750-82.2022.4.02.5101/RJAUTOR: NOUVENN DO BRASIL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDAADVOGADO(A): MARCOS D ANGELO FARIA (OAB SP321129)ADVOGADO(A): EDUARDO FUSER POMMORSKY (OAB SP261895)ADVOGADO(A): MARCELO TENDOLINI SACIOTTO (OAB SP239524)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para anular o ato administrativo que indeferiu o pedido de registro da marcas mista ??NOUVENN?, protocolizado sob os números 918577608, na classe NCL(11)38, de titularidade da empresa autora (CPC/2015, art. 487, I), com fundamento no art. 124, inciso VI, da LPI.

Condeno o INPI no pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, em favor da autora, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, consoante o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Deverá o INPI anotar em seus registros fazer publicar na RPI e em seu site oficial a presente decisão, bem como a decisão transitada em julgado, no prazo de 15 dias a partir da intimação.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 1.010, § 1º, e, se cabível, art. 1.009, § 2º) e, após, remetam-se os autos ao e.

TRF da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INPI para cumprimento da sentença.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
08/08/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 20:01

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 12:28

Juntada de Petição
14/07/2024 13:39

Conclusos para julgamento
14/07/2024 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/12/2023 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/12/2023 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/12/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 16:35

Despacho
31/10/2023 07:37

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 13:00

Juntada de Petição
30/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/08/2023 14:29

Juntada de Petição
07/08/2023 18:31

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO09F para RJRIO09S) - processo: 50659347320224025101
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/07/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 11:53

Despacho
29/05/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/04/2023 11:06

Juntada de Petição
17/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/02/2023 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2023 15:50

Juntada de Certidão
22/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2022 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 21:48

Determinada a intimação
03/10/2022 17:45

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/09/2022 16:16

Juntada de Petição
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 14:51

Não Concedida a tutela provisória
29/08/2022 13:16

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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