09/09/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005923-79.2025.4.02.5002/ES AUTOR: JOAO BATISTA ALVES LINHARESADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA DE JESUS CAMPOS (OAB ES042208)ADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) DESPACHO/DECISÃO Estes autos foram redistribuídos por auxílio de equalização ao 4º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056 e da Portaria TRF2-PTC-2024/00196, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital".

Pretende a parte autora a Revisão da RMI de sua aposentadoria, considerando-se no cálculo a soma das contribuições concomitantes.

Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, devendo adotar as seguintes providências: - considerando o artigo 324, caput, do CPC, que dispõe que o pedido deve ser determinado, deverá a parte autora especificar os períodos e vínculos de contribuições concomitantes, indicando nos autos as provas respectivas.

Cumprido, CITE-SE o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
20/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 11:40

Determinada a intimação
18/08/2025 15:10

Alterado o assunto processual
18/08/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 17:38

Juntada de Petição
23/07/2025 14:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02F para RJJUS504J)
23/07/2025 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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