15/09/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008375-02.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOSENILDO OLIVEIRA DIASADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): FELIPE FERNANDES GONÇALVES FARIAS (OAB ES040254)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Determino realização de perícia médica e nomeio para a realização do ato o perito ortopedista Dr Renato Castelo Branco, CRM-RJ nº 5294285-5, e arbitro seus honorários em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), de acordo com a PORTARIA SJES Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

Assim, designo a perícia médica para o dia 26/11/2025 às 12:15 horas a ser realizada na sede desta Vara Federal.

CASO A PARTE AUTORA NÃO COMPAREÇA À PERÍCIA NA DATA AGENDADA, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser automaticamente extinto sem julgamento de mérito.

Por oportuno, fixo os quesitos do Juízo: I – DADOS GERAIS DO PROCESSOa) Número do processob) Juizado/Vara II – DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A)a) Nome do(a) autor(a)b) Estado civilc) Sexod) CPFe) Data de nascimentof) Escolaridadeg) Formação técnico-profissional III – DADOS GERAIS DA PERÍCIAa) Data do Exameb) Perito Médico Judicial/Nome e CRMc) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame)d) Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) IV – HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A)a) Profissão declaradab) Tempo de profissãoc) Atividade declarada como exercidad) Tempo de atividadee) Descrição da atividadef) Experiência laboral anteriorg) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido V – EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIAa) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia.b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID).c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade/deficiência.d) De acordo com os critérios da Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP Nº 1, de 27/01/2014, o(a) periciado(a) tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Ou seja, pode o(a) periciado(a) ser considerado(a) pessoa com deficiência?e) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, tal deficiência é grave, moderada ou leve? f) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstia(s)/deficiência que acomete(m) o(a) periciado(a).g) Em caso de deficiência, é esta superior a 15 (quinze) anos? Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que as partes, se quiserem, exerçam a faculdade própria de quesitação, devendo porém fazê-lo de modo claro, objetivo e conciso, sob pena de indeferimento.

Fica, ainda, facultada à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a indicação de assistente técnico (art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001), sendo de sua responsabilidade a comunicação dos atos processuais ao mesmo.

Embora o art. 27º da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal condicione o pagamento de honorários periciais ao final da instrução, este Juízo vem encontrando sérias dificuldades na condução das perícias médicas e, entre as razões, figura a delonga no pagamento dos honorários.

Além disso, os peritos que atuam ou atuaram perante este Juízo nunca se furtaram a prestar esclarecimentos, quando necessário.

Por tais razões, afasto, in casu, a aplicação do referido dispositivo.

Apresentado o laudo, expeça-se oficio à Direção do Foro para o pagamento dos honorários e intimem-se as partes para manifestação em 10 (dez) dias.

Após, venham-me os autos conclusos.

Intimem-se.
28/08/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 19:01

Convertido o Julgamento em Diligência
27/08/2025 10:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSENILDO OLIVEIRA DIAS <br/> Data: 26/11/2025 às 12:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES -
19/08/2025 14:24

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
06/08/2025 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE01F para ESSMT01F)
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:42

Declarada incompetência
28/07/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 16:12

Convertido o Julgamento em Diligência
23/06/2025 14:07

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
16/06/2025 17:43

Juntada de Petição
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008375-02.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: JOSENILDO OLIVEIRA DIASADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): FELIPE FERNANDES GONÇALVES FARIAS (OAB ES040254)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 23/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 62 - 23/05/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 55 - 09/04/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/05/2025 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/05/2025 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
09/04/2025 18:19

Convertido o Julgamento em Diligência
21/02/2025 18:19

Conclusos para julgamento
21/02/2025 18:19

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 20/02/2025 13:00. Refer. Evento 38
20/02/2025 07:26

Juntada de Petição
19/02/2025 16:57

Juntada de Petição
19/02/2025 16:56

Juntada de Petição
18/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/02/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 13:22

Convertido o Julgamento em Diligência
18/02/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2025 12:16

Juntada de Certidão
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/02/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/01/2025 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/01/2025 18:15

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 20/02/2025 13:00
21/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:27

Convertido o Julgamento em Diligência
05/12/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2024 13:09

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 05/12/2024 14:00. Refer. Evento 26
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/11/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/11/2024 17:48

Juntada de Certidão
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/11/2024 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/11/2024 16:45

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 05/12/2024 14:00
13/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:19

Convertido o Julgamento em Diligência
13/11/2024 14:13

Juntada de íntegra do processo
14/10/2024 18:43

Conclusos para julgamento
04/10/2024 17:12

Juntada de Petição
26/09/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/08/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/07/2024 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/05/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:23

Despacho
30/04/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:28

Determinada a intimação
21/03/2024 07:23

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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