16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
15/08/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5005719-29.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ANDERSON DA CRUZ PEREIRAADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de recurso de medida cautelar interposto pela parte autora, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra a decisão proferida pelo Juizado Especial Federal Adjunto à 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de indeferimento da tutela provisória de urgência, nos autos do processo n. 5000258-73.2025.4.02.5102 (Evento 5, DESPADEC1), consistente na suspensão da cobrança das parcelas mensais relativas a contrato de Financiamento Estudantil (FIES), até o trânsito em julgado da decisão. 2.

Verifica-se, todavia, nos autos do processo n. 5000258-73.2025.4.02.5102, que foi prolatada a sentença (Evento 28, SENT1), de modo que o recurso de medida cautelar deve ser considerado prejudicado, pois a sentença substitui a decisão interlocutória agravada. 3.

Assim, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), não conheço do recurso de medida cautelar interposto pela parte autora. 4.

Não há condenação em custas processuais e em honorários advocatícios em recurso de medida cautelar no âmbito dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais. 5.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa do processo na distribuição e arquivem-se os autos.
14/08/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 19:19

Prejudicado o recurso
08/08/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:53

Despacho
01/05/2025 19:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
21/03/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 13:36

Juntada de Petição
25/02/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/02/2025 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2025 18:34

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 10:13

Distribuído por dependência - Número: 50002587320254025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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