18/09/2025 12:07

Juntada de Petição
01/09/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060180-82.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA GRANICO BULLEADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557)SENTENÇAPor todo o exposto, confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder ao recadastramento da autora, promovendo o seu retorno à Assistência Médico-Hospitalar da Aeronáutica, mediante o devido desconto no contracheque do seu filho a título de contribuição ao FUNSA.

Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, cumpram-se.

P.R.I.
08/08/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 21:34

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 14:49

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:15

Juntada de Petição
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 21:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 21:08

Determinada a citação
25/03/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/10/2024 11:20

Juntada de Petição
21/10/2024 15:40

Juntada de Petição
15/10/2024 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: TEMA 1080 (STJ)
19/09/2024 14:47

Juntada de Petição
10/09/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/08/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 14:35

Determinada a intimação
16/08/2024 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/08/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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