14/09/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075986-60.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FABIO LUIZ GARCIA RIBEIROADVOGADO(A): GABRIEL BALBINOT (OAB SC039165)SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela verificação da existência de coisa julgada, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de Auxílio-Acidente, do período de 01/11/2006 a 20/08/2024.

JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de Auxílio por Incapacidade Temporária, Aposentadoria por Incapacidade Permanente, bem como Auxílio-Acidente, sendo esse último a partir de 21/08/2024, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Gratuidade de justiça deferida no evento 11, DESPADEC1.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
18/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 16:45

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/03/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/03/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/03/2025 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
03/02/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 09:50

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO LUIZ GARCIA RIBEIRO <br/> Data: 24/02/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIM
22/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 17:02

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/11/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 14:05

Determinada a intimação
01/11/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 10:33

Juntada de Petição
26/09/2024 08:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/09/2024 08:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/09/2024 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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