14/09/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010572-81.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOREQUERENTE: ACACIO JOSE GONCALVES CASTROADVOGADO(A): CRISTIANE CAMARA GOMES (OAB RJ098507)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 03/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 03:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/09/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 16:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-53
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010572-81.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ACACIO JOSE GONCALVES CASTROADVOGADO(A): CRISTIANE CAMARA GOMES (OAB RJ098507) DESPACHO/DECISÃO Sobre o questionamento da parte autora do evento 54, com relação ao cálculo dos atrasados juntado pelo INSS no evento 53, referente ao benefício NB: 31/652.733.418-8, teço as seguintes considerações: I) Foi homologado pelo Juízo no evento 31, a proposta de acordo do INSS para a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária em nome da parte autora, com DIB (Data do Início do Benefício) em 12/12/2024; com DIP (Data do Início do Pagamento administrativo) em 01/04/2025; e DCB (Data da Cessação do Benefício) em 24/03/2026 (evento 28).

II) Verifico que o INSS comprovou o cumprimento do acordo nos anexos 1 e 2 do evento 36, conforme telas do seu sistema processual.

III) Verifico ainda, que a DIP informada pela parte ré no anexo 3, do evento 36, ao que tudo indica, teve erro material, constando com a data de 01/05/2025, quando deveria ser a data de 01/04/2025, conforme acordo homologado.

IV) Os documentos juntados pela Secretaria do Juízo no evento 57 demonstram que a parte ré iniciou o pagamento na via administrativa a partir da competência abril/2025, na data de 04/06/2025.

Ressalto que nesta mesma data também foi paga a competência maio/2025.

Depois disso, seguiu-se normalmente com o pagamento da competência junho/2025 (paga em 03/07/2025) e da competência julho/2025 (paga em 06/08/2025).

Pelo exposto: 1) Indefiro a petição da parte autora do evento 54. 2) Homologo o cálculo do INSS juntado no evento 53, no valor de R$ 25.851,73 (vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos), eis que contemplou os valores devidos da competência dezembro/2024 até a competência março/2025, correspondente a data da DIB (Data Inicial do Benefício), até a data anterior a DIP (Data Inicial do Pagamento administrativo), que ocorreu em 01/04/2025. 3) Dê-se vista à parte autora da presente decisão, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, determino o cadastro/retificação das requisições, conforme cálculo do INSS do evento 53.

Com o cadastro, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias do teor da requisição.

Não havendo oposição ao cadastro, venham-me os autos para o envio ao TRF2.

Expedido/s o/s Requisitórios/s, fique a parte ciente desde já de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:31

Decisão interlocutória
15/08/2025 14:18

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 14:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 11:41

Juntada de Petição
14/08/2025 15:39

Juntada de Petição
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:50

Determinada a intimação
11/07/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:43

Determinada a intimação
29/05/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 10:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/05/2025 10:57

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
29/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
17/05/2025 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/05/2025 03:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 17:52

Juntada de Petição
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
27/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/04/2025 18:54

Homologada a Transação
25/04/2025 15:47

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/04/2025 06:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
03/04/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO36F)
02/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2025 14:41

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
01/04/2025 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
28/02/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/02/2025 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ACACIO JOSE GONCALVES CASTRO <br/> Data: 24/03/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO
25/02/2025 16:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJA-RJ)
25/02/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:15

Determinada a intimação
10/02/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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