TRF2 - 5001814-56.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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18/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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18/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001814-56.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: LETICIA DE CASTRO PAIXAOADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DA SILVA SANTOS (OAB RJ212111)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito, sem exame de mérito, com fundamento no art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/2009, c/c o art. 485, VI do CPC/2015, haja vista a ausência superveniente de interesse de agir.
Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96. Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009).
Intimem-se.
Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa. -
15/08/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/08/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/08/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 16:31
Denegada a Segurança
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15/08/2025 16:14
Juntada de peças digitalizadas
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15/05/2025 17:24
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/05/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/05/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2025 20:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/04/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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10/04/2025 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/04/2025 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 21:48
Não Concedida a tutela provisória
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09/04/2025 18:21
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/04/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/04/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 16:15
Determinada a intimação
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31/03/2025 18:28
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 20:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJNIG02S)
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26/03/2025 20:17
Alterado o assunto processual
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18/03/2025 11:31
Declarada incompetência
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11/03/2025 22:56
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 22:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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