27/06/2025 07:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50067514620254020000/TRF2
23/06/2025 13:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
13/06/2025 13:48

Despacho
12/06/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
05/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
05/06/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/06/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
04/06/2025 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:14

Despacho
03/06/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:25

Juntada de Petição
30/05/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61, 72 e 71
30/05/2025 15:45

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50067514620254020000/TRF2 referente ao evento 8
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
28/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
28/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
28/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
27/05/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 18:04

Juntada de Petição
27/05/2025 18:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo a Apelacao (Turma) - Refer. ao Evento: 49 Número: 50067514620254020000/TRF2
27/05/2025 17:57

Juntada de Petição
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042881-92.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIO FERNANDO BOUÇAS LARANJEIRAADVOGADO(A): LEANDRO BANDEIRA ARANTES (OAB RJ100230)AUTOR: ANA CRISTINA NASCIMENTO MANDIM TEIXEIRAADVOGADO(A): LEANDRO BANDEIRA ARANTES (OAB RJ100230)SENTENÇADo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para integrar a decisão proferida no evento 46, SENT1, com base nos fundamentos acima esposados, passando o seu dispositivo a ter a seguinte redação: Do exposto, em razão da inexistência de parâmetros claros e objetivos, previamente definidos pela Administração para análise curricular, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, concedendo a tutela provisória de evidência, para que na remoção ordinária e, se for ocaso após o recálculo deste resultado, na remoção extraordinária, seja considerado o critério de antiguidade dos autores com preponderância sobre qualquer outro, em observância ao parâmetro definido no art. 37, IV, da CF/88, a fim de não macular os princípios da isonomia, da moralidade, da razoabilidade, da impessoalidade e da igualdade que devem nortear os critérios e atos da Administração Pública.

Custas ex lege.

Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I. P.I.
23/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 21:49

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 12:48

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão/despacho - 22/05/2025 12:38:16)
15/05/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/05/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
29/04/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
29/04/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 15:07

Julgado procedente em parte o pedido
08/01/2025 12:38

Conclusos para julgamento
06/12/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/10/2024 08:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50112138020244020000/TRF2
23/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
23/10/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/10/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 15:25

Determinada a intimação
21/10/2024 09:23

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
21/08/2024 19:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50112138020244020000/TRF2
16/08/2024 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112138020244020000/TRF2
13/08/2024 18:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50112138020244020000/TRF2 referente ao evento 7
12/08/2024 14:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50112138020244020000/TRF2
09/08/2024 19:47

Concedida em parte a Medida Liminar
30/07/2024 13:07

Juntada de Petição
05/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/07/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
01/07/2024 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
01/07/2024 13:31

Juntada de Petição
01/07/2024 12:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/06/2024 18:16

Juntada de Petição
28/06/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/06/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/06/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 27/06/2024 Número de referência: 1194690
26/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2024 20:46

Determinada a intimação
25/06/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
25/06/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:06

Determinada a intimação
24/06/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008503-61.2020.4.02.5001

Matias Jose Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2020 12:26

Exibir Processo

Processo nº 5008503-61.2020.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Matias Jose Barbosa

Advogado: Geraldo Benicio

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 19:02

Exibir Processo

Processo nº 5095491-42.2021.4.02.5101

Joao Pinto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002272-91.2025.4.02.5114

Emanuel dos Santos Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Luis Brilhante Castanheira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024649-07.2025.4.02.5001

Darci Antonio Patrocinio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Ivone Kurth

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo