TRF2 - 5002909-82.2024.4.02.5112
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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19/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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11/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002909-82.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: URBANO RODRIGUES PEGOADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
09/09/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 18:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/09/2025 14:09
Conclusos para julgamento
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09/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-85 processada no TRF2 com o no. 51742141820254029666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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09/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-85 processada no TRF2 com o no. 51742133320254029666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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09/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-85 processada no TRF2 com o no. 51742133320254029666/TRF (URBANO RODRIGUES PEGO)
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07/09/2025 22:09
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-85
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06/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002909-82.2024.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: URBANO RODRIGUES PEGOADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 19/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 12:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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19/08/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
19/08/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/08/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 11:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-85
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24/07/2025 10:55
Juntada de Petição
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24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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17/06/2025 22:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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30/05/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:54
Decisão interlocutória
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28/05/2025 14:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/05/2025 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 15:13
Juntada de Petição
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27/05/2025 11:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
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27/05/2025 11:32
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2025 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/04/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/04/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/04/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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10/04/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
09/04/2025 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2025 17:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/04/2025 16:58
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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06/04/2025 23:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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06/04/2025 23:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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03/04/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
12/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 16:27
Despacho
-
12/03/2025 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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31/01/2025 17:24
Juntada de Petição
-
30/01/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2025 08:57
Julgado procedente em parte o pedido
-
15/10/2024 16:12
Conclusos para julgamento
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12/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/10/2024 21:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/09/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/09/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/09/2024 18:16
Juntada de Petição
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10/09/2024 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 07:52
Despacho
-
06/09/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
27/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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17/07/2024 08:49
Juntada de Petição
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15/07/2024 09:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/07/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 09:32
Determinada a citação
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13/07/2024 08:57
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2024 19:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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