07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001616-31.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: WAGNER VIANA DA SILVAADVOGADO(A): VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (OAB RJ133194)ADVOGADO(A): PRISCILLA SOUZA DE CARVALHO (OAB RJ244476) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação proposta por WAGNER VIANA DA SILVA, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), por meio da qual a parte autora postula a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 205.132.081-5, conforme carta de concessão do evento 1.2), mediante a inclusão de remunerações em tese reconhecidas em reclamatória trabalhista, bem como o pagamento da diferença das prestações vencidas.

Para tanto, aduz que o INSS teria considerado salários-de-contribuição inferiores aos efetivamente devidos, por não haver considerado as remunerações reconhecidas na reclamatória trabalhista nº 0074800-85.2005.5.01.0061.

Em sede de contestação (evento 13), o INSS requereu a juntada de cópia integral da Reclamatória Trabalhista, bem como que a parte autora especificasse (i) os salários de contribuição que pretende ver reconhecidos; (ii) o cálculo homologado pelo juízo trabalhista; e (iii) se pretende a soma ou a substituição dos salários de contribuição constantes do CNIS. Juntada de cópia do Processo Administrativo (PA) de requerimento de revisão de benefício previdenciário (evento 20).

Decido.

Constata-se que a parte autora juntou cópias de peças processuais da reclamatória trabalhista nº 0074800-85.2005.5.01.0061 aos autos (evento 1.18) e da certidão de trânsito em julgado expedida naqueles autos (evento 1.4).

Constata-se, ainda, que o PA de requerimento de revisão de benefício previdenciário do evento 20 também foi instruído com cópias de peças processuais da reclamatória trabalhista em comento (evento 20, fl. 19 e seguintes).

Assim, intime-se autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, (i) aponte expressamente os salários de contribuição que pretende ver reconhecidos (informando a competência e o valor correto do salário de contribuição) e onde se encontra, nos autos, cópia do cálculo homologado pelo juízo trabalhista; bem como (ii) informe se pretende a soma ou a substituição dos salários de contribuição constantes do CNIS. Cumprido, ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se, podendo ofertar acordo.

Caso a Autarquia Previdenciária conclua ser necessária a juntada de mais alguma(s) peça(s) processual(is) da reclamatória trabalhista, deverá requerê-la no mesmo prazo, justificando o rogo.

Na hipótese de requerimento, pelo INSS, de juntada de cópia de documento, à parte autora para atendimento, em 05 (cinco) dias.

Atendido, ao INSS por igual prazo.

Por fim, conclusos.
15/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:34

Determinada a intimação
15/08/2025 14:33

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 15:29

Decisão interlocutória
04/05/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 19:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005443-16.2021.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 27, 44
03/05/2025 19:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 03/05/2025 19:35:42)
03/05/2025 19:34

Juntada de Certidão
01/05/2025 11:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR01F)
01/05/2025 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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