18/09/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001992-57.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ROSANE BENTO FERREIRAADVOGADO(A): DIOGO SILVA BATISTA (OAB RJ237460) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a contestação do evento 11 e o processo administrativo juntado no evento 36, determino que seja intimada a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o seguinte: 1 - Complementação da prova documental, caso ainda não tenha juntado aos autos algum dos documentos listados exemplificativamente no despacho do evento 3; 2 - Informação detalhada, demonstrando quais documentos referem-se aos últimos 24 meses de vida do(a) segurado(a) falecido(a). § 5º As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019) § 6º Na hipótese da alínea c do inciso V do § 2º do art. 77 desta Lei, a par da exigência do § 5º deste artigo, deverá ser apresentado, ainda, início de prova material que comprove união estável por pelo menos 2 (dois) anos antes do óbito do segurado. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019) (GRIFEI) Após, voltem conclusos.
14/08/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 20:02

Determinada a intimação
14/08/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 03:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/05/2025 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/05/2025 15:02

Juntada de Petição
20/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/05/2025 16:12

Determinada a intimação
11/05/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
12/02/2025 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/02/2025 11:18

Juntada de Petição
03/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/02/2025 15:18

Determinada a intimação
31/01/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
19/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 16:24

Determinada a intimação
19/11/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 14:43

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/09/2024 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:11

Determinada a intimação
14/08/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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