28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0008604-10.2009.4.02.5151/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Homologado o acordo firmado entre as partes (Evento 75, DESPADEC1), intime-se a parte ré para efetuar o depósito, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 27/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0008604-10.2009.4.02.5151/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRECORRIDO: ARACY PAES LEME GARCIA (Espólio)ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de proposta de acordo, consistente no pagamento, pela ré, do valor de R$ 4.831,03 (quatrocentos e oitenta e trinta e um reais e três centavos) à parte autora, manifestando assim seu intuito de pôr fim à controvérsia que ora se desenvolve em fase recursal.

Em resposta à intimação sobre a proposta, houve aceitação (Evento 72), sendo certo que o patrono que representa a parte autora possui poderes para tanto, conforme Procuração do Evento 1, Fl. 12 a 24 - Anexo Petição Inicial 2009.7171.007687-3 - Outros 2.

Desta forma, HOUVE ACORDO, caracterizando, assim, a perda do objeto do recurso.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes (eventos 64 e 72), resolvendo o mérito do processo com base no art. 487, III, "b", do CPC.

Por conseguinte, julgo prejudicado o recurso interposto, com base no art. 7º, III do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003).

Como ocorreu acordo, houve uma renúncia tácita de ambas as partes ao direito de recorrer.

Dessa forma, caracterizado está o trânsito em julgado do presente feito.

CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRÂNSITO EM JULGADO e REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
10/08/2025 21:21

Juntada de Petição
13/05/2025 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:58

Despacho
24/04/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2025 19:24

Juntada de Petição
14/02/2025 13:55

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
13/02/2025 14:06

Juntada de Petição - (P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
10/02/2025 12:20

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
01/02/2025 08:42

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
01/02/2025 08:42

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
18/05/2024 08:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
21/02/2024 18:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)
20/05/2021 17:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
21/02/2019 17:59

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJBDW-FABIANA CARDOSO DE AZEVEDO)
20/02/2019 17:42

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)
20/02/2019 17:22

Redistribuição - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)
07/02/2019 22:00

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)
07/02/2019 21:48

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)
18/01/2019 11:46

Remessa Interna - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)
18/01/2019 11:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)
18/01/2019 11:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)
18/01/2019 10:56

Reativação de Suspensão - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)
24/07/2018 14:05

Remessa Interna - (JRJGDH-GABRIELA ANDRADE CUNHA)
24/07/2018 14:03

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJGDH-GABRIELA ANDRADE CUNHA)
24/07/2018 12:10

Devolução de Remessa - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)
10/07/2018 15:09

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
28/06/2018 19:28

Remessa Interna - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)
28/06/2018 17:55

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)
28/06/2018 17:16

Reativação de Suspensão - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)
29/03/2017 17:29

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)
29/03/2017 17:11

Reativação de Suspensão - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)
18/08/2014 17:42

Remessa Interna - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)
18/08/2014 17:40

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)
12/08/2014 14:42

Devolução de Remessa - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)
06/08/2014 18:04

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)
25/07/2014 19:02

Remessa Interna - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)
25/07/2014 15:50

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)
25/07/2014 14:35

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)
25/07/2014 14:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOXM-CAIO CESAR MIRABELLI)
24/07/2014 15:12

Remessa Interna - (JRJLQP-LEANDRO PINTO PEREIRA)
24/07/2014 10:18

Juntada - (JRJLQP-LEANDRO PINTO PEREIRA)
11/07/2014 15:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTXY-RENATO DE OLIVEIRA BASTOS)
09/07/2014 17:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLQP-LEANDRO PINTO PEREIRA)
20/06/2014 17:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTXY-RENATO DE OLIVEIRA BASTOS)
17/06/2014 11:05

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)
17/06/2014 11:04

Reativação de Suspensão - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)
04/03/2010 19:03

Suspensão por Aguardando Julgamento do S.T.F., de acordo com o art. 543-B e §§1º e 2º, CPC (Repercussão Geral) - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
04/03/2010 18:37

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
27/10/2009 16:40

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)
27/10/2009 15:35

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)
27/10/2009 15:34

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)
14/10/2009 12:49

Devolução de Remessa - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)
13/10/2009 18:33

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
06/10/2009 15:29

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)
28/09/2009 12:26

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)
10/09/2009 16:27

Juntada - (XXXX-ALINE DE SOUZA SIQUEIRA)
01/07/2009 10:21

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)
17/06/2009 19:23

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJTVV-TANIA VAZ DE VARGAS)
16/06/2009 10:37

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)
02/06/2009 16:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)
14/05/2009 12:00

Conclusão para Despacho - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)
24/04/2009 15:06

Certidão - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
22/04/2009 14:34

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
31/03/2009 11:13

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)
18/02/2009 16:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)
13/02/2009 13:56

Conclusão para Despacho - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
12/02/2009 18:51

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)
12/02/2009 16:51

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGMO-GISELA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2009

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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