21/07/2025 10:32

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050278-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE BRANDAO SILVAADVOGADO(A): MATEUS SOUZA DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (OAB RJ251995) DESPACHO/DECISÃO Inspeção Anual Unificada - 19 a 23/05/2025 Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 42/1735495600).

Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC. Defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.

Sem prejuízo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
25/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/05/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:26

Determinada a citação
23/05/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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