18/09/2025 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
17/09/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
17/09/2025 10:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 12:46

Determinada a intimação
15/09/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/09/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/09/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:01

Determinada a intimação
05/09/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 15:38

Juntada de Petição
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059464-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE PAULO DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JOSÉ PAULO DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer: (i) a condenação do INSS ao pagamento de indenização por danos morais; (ii) a condenação do INSS a restituir os valores descontos de compensação entre o auxílio doença e aposentadoria por incapacidade permanente.

Como causa de pedir, sustenta em síntese, que no dia 02/08/23 requereu o benefício de auxílio por incapacidade temporária e após realização de pericia médica realizada no dia 16/10/23 foi reconhecido o seu direito à aposentadoria por incapacidade permanente.

Afirma que até o momento não recebeu o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente.

Afirma que ficou sem receber nenhum benefício no período de 01/11/24 a maio de 2025 e no momento em que foi implantado o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, passou a ser descontado o valor do benefício auxílio doença.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 12.

Devidamente citado, o INSS apresentou contestação – Evento 13, alegando que os valores foram calculados no dia 01/06/25 e pagos no dia 17/06/25.

Alega que não houve qualquer irregularidade praticada pelo INSS a ensejar o alegado dano moral. É o relato do necessário.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a defesa e informação apresentados pelo INSS no Evento 13.

Diga ainda, se pretende produzir outras provas.
18/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:56

Determinada a intimação
18/08/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 17:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 17:17

Determinada a citação
17/06/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:47

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:44

Alterado o assunto processual
16/06/2025 17:41

Alterado o assunto processual
16/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:40

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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