TRF2 - 5001873-18.2023.4.02.5119
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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11/09/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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11/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001873-18.2023.4.02.5119/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: ANTONIO ESTEVAM LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS (OAB RJ175663) PREVIDENCIÁRIO.
RGPS.
PENSÃO POR MORTE.
DEPENDENTE cônjuge INVÁLIDO.
AUTOR APOSENTADO POR INVALIDEZ E VIÚVO DA SEGURADA FALECIDA.
OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO À FORMA DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO.
APLICAÇÃO DO § 2º DO ART. 23 DA EC 103/2019.
DIREITO AO RECEBIMENTO DE 100% DO VALOR DA APOSENTADORIA PERCEBIDA PELA INSTITUIDORA.
RATEIO COM DEPENDENTE FILHA JÁ HABILITADA NO MESMO NÚCLEO FAMILIAR.
DIFERENÇA DE 40% DEVIDA DESDE A DATA DO REQUERIMENTO.
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REJEITADO.
EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA PELO INSS LEGÍTIMA.
NÃO CUMPRIMENTO.
AVISO DA AUTARQUIA QUANTO ÀS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO CUMPRIMENTO.
AUSÊNCIA DE ATO ABUSIVO. não comprovado de todo modo o dano moral, que não pode ser reconhecido in re ipsa - TNU PEDILEF n. 5000304- 31.2012.4.04.7214.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2025. -
09/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/09/2025 17:39
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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06/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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29/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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21/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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20/08/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/08/2025 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 14:00 a 08/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 82
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20/08/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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20/08/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001873-18.2023.4.02.5119/RJ RECORRENTE: ANTONIO ESTEVAM LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS (OAB RJ175663) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 01/09/2025 e encerramento no dia 08/09/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
19/08/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 13:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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22/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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24/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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16/02/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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24/01/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/01/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/01/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/01/2025 10:40
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/12/2024 14:26
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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05/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/10/2024 19:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
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29/10/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 19:54
Juntada de Certidão
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28/10/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/10/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/10/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/10/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 12:22
Juntada de Certidão
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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17/10/2024 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/10/2024 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/10/2024 22:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2024 17:19
Julgado procedente em parte o pedido
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19/06/2024 16:31
Conclusos para julgamento
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15/06/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/05/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/05/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 12:06
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 27/05/2024 15:30. Refer. Evento 37
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17/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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16/05/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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29/04/2024 15:43
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 27/05/2024 15:30
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29/04/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 15:21
Decisão interlocutória
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18/04/2024 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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08/04/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/04/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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01/04/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 14:10
Decisão interlocutória
-
21/03/2024 17:09
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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01/02/2024 15:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
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01/02/2024 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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16/01/2024 11:27
Expedição de Mandado - RJBPISECMA
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20/12/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/12/2023 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/12/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 13:01
Decisão interlocutória
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11/12/2023 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2023 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/11/2023 15:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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13/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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04/10/2023 16:39
Juntada de Petição
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03/10/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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03/10/2023 13:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/10/2023 13:16
Determinada a citação
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03/10/2023 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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31/07/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 20:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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