TRF2 - 5008647-12.2023.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 06:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01
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29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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20/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5008647-12.2023.4.02.5104/RJ APELANTE: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB RJ151210)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (REQUERIDO) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença proferida por Juizado Especial Federal.
A competência para o julgamento de recursos inominados contra sentenças dos Juizados Especiais Federais é das Turmas Recursais, conforme dispõe o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente (art. 1º da Lei nº 10.259/2001).
Assim, constato que a presente demanda foi encaminhada a este Tribunal por equívoco, uma vez que não compete ao Tribunal Regional Federal apreciar recurso inominado oriundo de Juizado Especial Federal.
Ante o exposto, declaro a minha incompetência e determino a remessa dos autos para redistribuição à uma das Turmas Recursais.
Intimem-se. -
19/08/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/08/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/08/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 12:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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19/08/2025 12:18
Declarada incompetência
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10/07/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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10/07/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/07/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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09/07/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/07/2024 13:40
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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09/07/2024 13:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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