16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/09/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/09/2025 10:57

Juntada de Petição
02/09/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/09/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006089-48.2025.4.02.5120/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAIMPETRANTE: COSMO FELIPE DE SOUZAADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 28/08/2025 - COMUNICAÇÕES
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
01/09/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:17

Juntada de Petição
25/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/08/2025 13:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOVA IGUAÇU - EXCLUÍDA
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006089-48.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: COSMO FELIPE DE SOUZAADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, retifique-se a parte impetrada, na autuação do feito, para constar GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NOVA IGUAÇU, tal como indicado na petição inicial.

Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO.

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por COSMO FELIPE DE SOUZA contra suposta omissão da autoridade coatora que, segundo alega, decorrido o prazo legal, não teria analisado pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade, requerido em 23/05/2025, sob o número 18223703.

Em caráter liminar, requer seja determinada a imediata análise do pedido administrativo noticiado.

Passo a decidir o pedido liminarmente requerido.

A concessão de medida liminar in casu exige a presença, concomitante, de probabilidade do direito (fumus boni iuris) e de perigo na demora (periculum in mora), consoante os termos do art. 7º, III, da Lei 12.016/09 c/c art. 300 do CPC/15.

Analisando as peças que instruem a petição inicial, pode-se vislumbrar que, de fato, em 23/05/2025 (evento 1, PROCADM7), fora efetuado o requerimento ora analisado.

Embora já se tenha decorrido mais de trinta dias do sobredito requerimento, não se tem informação se, após o requerimento administrativo formulado teria havido alguma necessidade de diligência a ser cumprida pela parte pleiteante o que poderia, em princípio, suspender, momentaneamente, o prazo imputado à autoridade administrativa.

Destarte, diante da ausência do processo administrativo, a evidenciar eventual descumprimento do prazo pela autoridade coatora, resta afastada a probabilidade do direito. Por tal razão, não verifico a probabilidade do direito invocado, razão pela qual, neste momento inicial, INDEFIRO A TUTELA REQUERIDA.

Notifiquem-se a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência desta decisão e oferecimento das informações devidas, nos termos do art. 7º, I, II e III, da Lei nº 12.016/09.

Após, dê-se vista ao MPF.

Ao final, volte concluso para sentença. Intimem-se.
21/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/08/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:02

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJNIG02S)
15/08/2025 18:25

Alterado o assunto processual
15/08/2025 11:06

Declarada incompetência
15/07/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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