TRF2 - 5002448-17.2022.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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31/08/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/08/2025 12:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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25/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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22/08/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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22/08/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002448-17.2022.4.02.5004/ES EXEQUENTE: ORLANDO BISPO DOS SANTOSADVOGADO(A): RONNIE DEGAN DE JESUS (OAB ES028713) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).
Os dados referentes ao depósito podem ser obtidos junto ao evento do processo que possui o documento “DEMTRANSF1” e o respectivo nome do titular do crédito. Observe a parte autora a data de disponibilidade para saque informada no processo.
As instruções para o saque do valor depositado encontram-se no manual disponibilizado pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região - TRF-2.
O acesso pode ser efetuado por meio do seguinte endereço na página da internet: https://www10.trf2.jus.br/consultas/wp-content/uploads/sites/38/2015/02/manual-procedimentos-para-saque-de-precatorios-e-rpvs-rev1.pdf Os beneficiários deverão comparecer à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme o caso, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Para os casos em que a liberação dos valores depositados mediante o ofício requisitório está condicionada à expedição de alvará, fica o mesmo desde já deferido.
Destaco, nesse momento, a verificação quanto ao beneficiário do alvará, eis que, nos casos em que a cessão de crédito do precatório foi homologada por este Juízo, o alvará deverá ser expedido em benefício do cessionário.
Com a juntada do alvará aos autos, intime(m)-se o(a)(s) beneficiário(a)(s) para ciência e comparecimento à agência bancária, no prazo de validade do alvará (sessenta dias a contar da elaboração), na forma do art. 183 da Consolidação Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Documentação necessária: documento de identidade com foto, além da cópia do alvará, a qual pode ser obtida por impressão direta da peça dos autos eletrônicos.
O(a)(s) beneficiário(a)(s) deve(m) informar o levantamento, presumindo-se que este foi realizado em havendo silêncio. Tratando-se de Precatório(s), se o depósito se referir ao pagamento parcial do crédito, o feito permanecerá suspenso até o pagamento final, cujo levantamento se dará na forma acima determinada.
Comprovado o pagamento integral, façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. -
20/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 14:14
Decisão interlocutória
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01/08/2025 02:00
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 13:19
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023182-47.2025.4.02.9445/TRF (RONNIE DEGAN DE JESUS)
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01/07/2025 12:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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01/07/2025 12:03
Juntada de Certidão
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01/07/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-16 processada no TRF2 com o no. 50231824720254029445/TRF (RONNIE DEGAN DE JESUS)
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01/07/2025 03:17
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-16 processada no TRF2 com o no. 50131920920254029388/TRF (RONNIE DEGAN DE JESUS)
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01/07/2025 03:17
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-16 processada no TRF2 com o no. 50131920920254029388/TRF (ORLANDO BISPO DOS SANTOS)
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30/06/2025 14:53
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-16
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10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/05/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002448-17.2022.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAEXEQUENTE: ORLANDO BISPO DOS SANTOSADVOGADO(A): RONNIE DEGAN DE JESUS (OAB ES028713)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 23/05/2025 - Juntado(a) -
23/05/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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23/05/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2025 15:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-16
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10/04/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/04/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 16:19
Decisão interlocutória
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21/01/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 14:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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21/01/2025 14:52
Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024
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07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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15/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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03/10/2024 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/10/2024 19:44
Juntada de Petição
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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12/09/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/09/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2024 16:28
Julgado procedente em parte o pedido
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21/06/2024 18:33
Conclusos para julgamento
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14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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28/05/2024 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/04/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/04/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/04/2024 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/04/2024 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/04/2024 19:40
Despacho
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07/03/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/01/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/12/2023 16:25
Juntada de Petição
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 17:03
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/11/2023 15:58
Alterado o assunto processual
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23/06/2023 18:04
Conclusos para julgamento
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09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/03/2023 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/03/2023 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/03/2023 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/03/2023 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/03/2023 19:00
Despacho
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19/01/2023 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2022 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/11/2022 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/11/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2022 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/10/2022 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/09/2022 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/09/2022 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/09/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2022 12:57
Decisão interlocutória
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06/09/2022 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2022 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2022 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/08/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2022 13:27
Decisão interlocutória
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12/08/2022 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2022 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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