16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
15/09/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/09/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/09/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001074-65.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MARCELO SANTOS DE PAULAADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: A) DETERMINAR QUE a UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO se abstenha de realizar descontos no contracheque do Autor, a título de reposição ao erário de eventual pagamento indevido a título de Auxílio-Invalidez - ?AUX INV VETFAB DA?; B) CONDENAR A UNIÃO ADVOCACIA GERA DA UNIÃO a restituir eventuais descontos realizados no contracheque do Autor, a título de reposição ao erário de eventual pagamento indevido a título de Auxílio-Invalidez - ?AUX INV VETFAB DA?.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Interposto recurso, intime-se o recorrente para que apresente contrarrazões no prazo de 10 dias.

Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Havendo obrigação de fazer, intime-se para cumprimento no prazo de 30 di Intimem-se.
20/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 19:10

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 13:25

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/02/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:32

Decisão interlocutória
24/01/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/10/2024 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/10/2024 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:59

Juntada de Petição
30/09/2024 12:40

Juntada de Petição
12/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/09/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/09/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/09/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/09/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO SANTOS DE PAULA <br/> Data: 30/09/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA
09/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/06/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/06/2024 10:42

Juntada de Petição
11/06/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 21:24

Determinada a intimação
10/06/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/05/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/05/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/05/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/03/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 16:59

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - 21/03/2024 15:13:34)
14/03/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/03/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/03/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2024 15:57

Decisão interlocutória
07/03/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 18:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
07/03/2024 16:40

Juntada de Petição
04/03/2024 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:51

Despacho
27/02/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/02/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/02/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 19:04

Despacho
02/02/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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