18/09/2025 15:13

Baixa Definitiva
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-88 processada no TRF2 com o no. 51670977320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
26/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-88 processada no TRF2 com o no. 51670968820254029666/TRF (MURILO DESTEFANI GUIMARAES)
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006795-19.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: MURILO DESTEFANI GUIMARAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e.

TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo.

Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, o(a) beneficiário(a) deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no extrato de depósito da requisição), munido de cópia de seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência, para recebimento.

Cientes as partes, arquivem-se com baixa.
25/08/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:11

Determinada a intimação
22/08/2025 17:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-88
22/08/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-88
30/07/2025 17:00

Determinada a intimação
29/07/2025 19:14

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 19:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 19:14

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
04/06/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/03/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/03/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/03/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/03/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/03/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/02/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/02/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 11:43

Homologada a Transação
26/02/2025 10:37

Conclusos para julgamento
25/02/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/02/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:23

Determinada a intimação
25/02/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/02/2025 14:04

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/02/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/02/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/02/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/02/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/02/2025 10:54

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2025 10:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS505J)
01/02/2025 10:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/01/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/11/2024 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/11/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/11/2024 14:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/11/2024 17:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPVITJA-ES)
05/11/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:05

Determinada a citação
02/10/2024 00:27

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 16:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS505J)
01/10/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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