27/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063349-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ENILDA GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): CRISTHIANE CONSTANTINO BARRETO (OAB SC020738) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os seguintes documentos atualizados (emitido há menos de três meses): *Comprovante de residência; *Termo de renúncia; *Declaração de hipossuficiência; Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 16, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
15/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 16:50

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO07F)
04/08/2025 17:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 09:49

Juntada de Petição
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 17:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:10

Perícia designada - <br/>Periciado: ENILDA GONCALVES DA SILVA <br/> Data: 04/08/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THADEU ARAUJO CORDEIRO SCHWARTZ
27/06/2025 19:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07F para CEPERJA-RJ)
27/06/2025 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 17:14

Juntado(a)
27/06/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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