11/09/2025 18:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO04 -> TRF2
09/09/2025 13:44

Juntada de Petição
19/08/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008006-48.2024.4.02.5117/RJAUTOR: MARCOS ANTONIO MONTEIRO DAMASOADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do CPC/15, para condenar o réu a: A) IMPLANTAR, a partir de 27/10/2021 a aposentadoria voluntária pleiteada, fundamentada no art. 3º da EC nº 47/2005, tendo em conta que o autor implementou os requisitos para a benesse.

Uma vez a presente ação ter sido ajuizada em outubro de 2024, estão fulminados pela prescrição os valores devidos anteriores ao mês de outubro de 2019.

B) PAGAR para a parte autora, os valores devidos a partir 27/10/2021.

Sobre o montante deve incidir correção monetária e juros desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno a parte ré em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

Apresentada apelação, ao apelado e, após, ao e.

TRF-2 com as homenagens de estilo.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para que promova o cumprimento da sentença.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.
14/08/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 21:04

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 18:10

Conclusos para julgamento
09/05/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/05/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 07:04

Determinada a intimação
29/04/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 12:32

Juntada de Petição
02/02/2025 12:01

Juntada de Petição
14/01/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 14:28

Determinada a citação
27/11/2024 20:20

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 09:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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