12/09/2025 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003476-55.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: IRLAINE DUARTE BARROSADVOGADO(A): JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito até nova decisão na mencionada ADPF ou até comunicação pela parte autora de celebração de acordo com o INSS, nos termos do instrumento de composição homologado na ação constitucional, cujo teor e informações podem ser obtidos em https://www.gov.br/inss/pt-br/comeca-a-partir-desta-sexta-feira-11-prazo-para-adesao-ao-acordo-de-ressarcimento-dos-descontos-indevidos.

Intimem-se as partes.
25/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 10:40

Determinada a intimação
22/08/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 09:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
08/05/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 13:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 17:21

Determinada a citação
05/05/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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