12/09/2025 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005147-50.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: WILSON JANUZZI JUNIORADVOGADO(A): JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito até nova decisão na mencionada ADPF ou até comunicação pela parte autora de celebração de acordo com o INSS, nos termos do instrumento de composição homologado na ação constitucional, cujo teor e informações podem ser obtidos em https://www.gov.br/inss/pt-br/comeca-a-partir-desta-sexta-feira-11-prazo-para-adesao-ao-acordo-de-ressarcimento-dos-descontos-indevidos.

Intimem-se as partes.
25/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 10:40

Determinada a intimação
22/08/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 09:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/05/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:21

Convertido o Julgamento em Diligência
12/12/2024 16:49

Conclusos para julgamento
30/09/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/09/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/09/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/09/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/09/2024 11:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/09/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:16

Decisão interlocutória
03/09/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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