TRF2 - 5011019-17.2022.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011019-17.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: THALITA SANTOS COUTINHOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer por parte do réu, qual seja, abster de descontar valores a título de "cota-parte pré-escolar ".
Após, voltem-me conclusos. -
25/08/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 10:40
Despacho
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21/08/2025 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 11:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/05/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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19/05/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/03/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/03/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/03/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/03/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2025 22:36
Decisão interlocutória
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06/03/2025 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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24/02/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/02/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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04/02/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 13:02
Determinada a intimação
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04/02/2025 12:07
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 12:07
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
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04/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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10/01/2025 16:41
Transitado em Julgado
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02/01/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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12/12/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/12/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/12/2024 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2024 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2024 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2024 06:55
Julgado procedente o pedido
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15/05/2024 17:39
Conclusos para julgamento
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01/02/2024 16:29
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJNIG02F)
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01/02/2024 15:15
Despacho
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31/01/2024 19:17
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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23/11/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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20/10/2023 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 20:42
Determinada a intimação
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20/10/2023 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2023 17:43
Juntada de Petição
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21/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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13/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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13/09/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/09/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/09/2023 12:24
Juntada de Petição
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03/09/2023 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2023 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2023 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2023 20:54
Determinada a intimação
-
29/08/2023 19:09
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2023 15:29
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG02F para CESOLBAIXAJ)
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26/07/2023 12:25
Despacho
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25/07/2023 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/06/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
05/06/2023 09:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/06/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/06/2023 10:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/05/2023 16:17
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/05/2023 16:17
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/05/2023 16:17
Determinada a citação
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27/03/2023 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2023 16:59
Determinada a intimação
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12/12/2022 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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16/11/2022 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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