18/06/2025 15:00

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:59

Transitado em Julgado
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029187-90.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: PAPELARIA APOLLO LTDAADVOGADO(A): GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (OAB RJ111642)SENTENÇATendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.

Sem condenação em honorários, uma vez que estes já estão inclusos na certidão de dívida ativa por meio do encargo legal de 20% previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69.

Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição.

Caso haja valores a serem levantados, deverá a parte executada informar, desde logo, se pretende receber este o montante por alvará ou por ofício de transferência bancária, a ser cumprido pela CEF. Esclareço, no entanto, que no caso de requerer a transferência mediante ofício de transferência, a parte deverá informar nos autos os dados de conta bancária de sua exclusiva titularidade.

Silente a parte executada, expeça-se o alvará de levantamento.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.
23/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 12:23

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2025 12:23

Juntado(a)
15/05/2024 14:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151859220234020000/TRF2
30/01/2024 15:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151859220234020000/TRF2
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/01/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/01/2024 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/01/2024 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
10/01/2024 13:17

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2024 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2024 11:03

Decisão interlocutória
08/01/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/11/2023 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
10/11/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:39

Decisão interlocutória
07/11/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 12:49

Juntada de Petição
05/10/2023 16:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50151859220234020000/TRF2
26/09/2023 15:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50151859220234020000/TRF2
20/09/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
01/09/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 16:44

Decisão interlocutória
15/08/2023 17:41

Juntada de Petição
10/08/2023 11:25

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 16:50

Juntada de Petição
06/07/2023 16:50

Juntada de Petição - PAPELARIA APOLLO LTDA (RJ107271 - KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU)
30/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/06/2023 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
15/05/2023 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
11/05/2023 12:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/04/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 16:17

Determinada a citação
12/04/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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