17/09/2025 17:28

Determinada a intimação
17/09/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/09/2025 15:22

Juntada de Petição
10/09/2025 14:58

Juntada de Petição
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001709-97.2025.4.02.5114/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que a CEF, apesar de devidamente citada, deixou de apresentar contestação no prazo legal, decreto a sua revelia, deixando de aplicar-lhe os efeitos do referido instituto jurídico, em razão de não ser os mesmos aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do art. 345, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se novamente a CEF para, no prazo de 20 dias, trazer aos autos documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Após, voltem conclusos.
09/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2025 12:56

Decisão interlocutória
08/08/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
27/06/2025 14:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
25/06/2025 07:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 07:32

Determinada a citação
24/06/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 19:26

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNFR01F para RJMAG01F)
17/06/2025 16:12

Decisão interlocutória
13/06/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJNFR01F)
13/06/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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