12/09/2025 13:37

Baixa Definitiva
12/09/2025 13:04

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004379-63.2024.4.02.5108/RJAUTOR: EDISON MALHEIRO VERGARAADVOGADO(A): PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (OAB RJ119219)SENTENÇAPelo exposto, reconheço a prescrição da pretensão deduzida pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Revejo a decisão de evento 5 e indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ora. Ressalto que este Juízo adota o parâmetro objetivo reconhecido pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de hipossuficiência econômica, no sentido de fazer jus ao referido benefício, a parte que percebe remuneração inferior a 3 salários mínimos (5ª Turma Especializada, AG 201600000046011, Rel.

Juiz Federal Convocado Firly, Nascimento Filho, decisão de 30/06/2016).

Sendo assim, caso a parte autora possua interesse em requerer novamente a gratuidade, deverá apresentar os três últimos contracheques, assim como documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

P.R.I.
18/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:00

Declarada decadência ou prescrição
13/05/2025 15:34

Conclusos para julgamento
11/04/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:12

Determinada a intimação
20/03/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 18:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
24/10/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:09

Determinada a intimação
06/08/2024 20:31

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 20:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 05/08/2024 21:32:41)
30/07/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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