TRF2 - 5009441-28.2022.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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11/09/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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11/09/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009441-28.2022.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: GERCIO DIAS SILVAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 10/09/2025 - Juntado(a) -
10/09/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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10/09/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 13:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-72
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19/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009441-28.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: GERCIO DIAS SILVAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ATO ORDINATÓRIO Considerando que, de acordo com os cálculos apresentados, o valor devido é superior a 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para que, nos termos do art. 17, §4º da Lei 10.259/2001, manifeste sua preferência em receber o crédito por REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), limitado a 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos.
Ressalta-se que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. -
16/08/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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16/08/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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15/08/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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08/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 75
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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26/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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25/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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24/06/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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24/06/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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24/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 16:43
Despacho
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23/06/2025 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2025 22:25
Juntada de Petição
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17/06/2025 22:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/06/2025 14:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
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09/06/2025 07:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
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02/06/2025 17:11
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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02/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 14:18
Despacho
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02/06/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
23/05/2025 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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19/05/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 10:51
Despacho
-
15/05/2025 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/04/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 16:46
Despacho
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25/04/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/03/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 12:27
Despacho
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28/02/2025 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
20/12/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
20/12/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
19/12/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 16:21
Despacho
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05/11/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
05/11/2024 15:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/11/2024 14:46
Juntada de Petição
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05/11/2024 14:37
Juntada de Petição
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05/11/2024 14:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSGO04
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05/11/2024 14:25
Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024
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05/11/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/10/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/10/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/10/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2024 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/10/2024 15:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/10/2024 22:31
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
03/10/2024 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/10/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 19:31
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/10/2024 19:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 19
-
30/06/2024 15:34
Juntada de Petição
-
07/03/2024 19:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
01/01/2024 23:55
Juntada de Petição
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13/12/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/11/2023 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/11/2023 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/11/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/11/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/11/2023 16:41
Julgado procedente o pedido
-
05/10/2023 11:56
Conclusos para julgamento
-
05/10/2023 08:54
Juntada de Petição
-
04/10/2023 17:35
Determinada a intimação
-
04/10/2023 12:34
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2023 11:11
Juntada de Petição
-
21/07/2023 14:16
Juntada de Petição
-
19/06/2023 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/04/2023 16:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/04/2023 16:55
Determinada a intimação
-
05/04/2023 12:21
Juntada de Petição
-
31/03/2023 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2022 20:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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