11/09/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:41

Determinada a intimação
28/08/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 16:33

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
27/08/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000928-12.2024.4.02.5114/RJAUTOR: ROBERSON WYTERLIN DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: 1) Nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a UNIÃO a pagar à parte autora as férias, acrescidas do adicional de 1/3, referentes ao período de fevereiro a novembro/2012, com base no valor da última remuneração recebida antes do seu desligamento.

O valor devido deverá ser atualizado monetariamente, a contar da data do desligamento do autor, pelo IPCA-E, e acrescido de juros de mora, a partir da citação, equivalentes aos incidentes sobre a caderneta de poupança, tudo em conformidade com o disposto no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 09.12.2021, em substituição aos índices anteriores, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC nº 113/2021, art. 3º. 2) Nos termos do art. 487, II do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de pagamento do valor relativo ao auxílio-fardamento.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
09/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 13:19

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 18:22

Conclusos para julgamento
09/04/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/04/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/04/2025 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/02/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/02/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 15:17

Determinada a intimação
31/01/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 18:26

Juntada de Petição
03/12/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/11/2024 13:49

Juntada de Petição
19/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 16:24

Determinada a intimação
19/11/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
30/10/2024 23:24

Juntada de Petição
30/10/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/09/2024 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/08/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 11:02

Determinada a intimação
12/08/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 13:33

Determinada a intimação
27/06/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 13:17

Determinada a intimação
07/05/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 11:59

Juntada de Petição
30/04/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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