30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003150-89.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VALDEMIRO GOMES COELHOADVOGADO(A): CRISTINA GOMES DA LUZ (OAB RJ142777)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de amparo de prestação continuada, nº 704.722.956-7 desde 20/08/2019, bem como a pagar os atrasados daí advindos, observada a prescrição quinquenal.

Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Condeno ainda o INSS ao ressarcimento de custas eventualmente adiantadas pelo autor e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no valor de 10% da condenação, observada a Súmula 111 do STJ, conforme art. 85 do CPC.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Afasto o reexame necessário, dado que o valor da condenação é inferior ao limite legal do art. 496, §3º, I do CPC.

Intimem-se.
21/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 19:52

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 17:37

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão/despacho - 13/06/2025 15:52:34)
17/06/2025 17:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 18:40

Juntada de Petição
22/05/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/03/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/03/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/03/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/02/2025 18:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
27/02/2025 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
24/02/2025 17:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/02/2025 14:47

Despacho
08/11/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 14:03

Juntada de Petição
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/10/2024 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
26/10/2024 10:18

Despacho
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 17:46

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:36

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 30
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/09/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
06/09/2024 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntada de certidão - 05/09/2024 15:32:36)
06/09/2024 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/09/2024 16:33:40)
06/09/2024 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/09/2024 16:33:40)
05/09/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 16:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIELE DE CASTRO DANTAS SANTOS - EXCLUÍDA
05/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDEMIRO GOMES COELHO <br/> Data: 11/10/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALESSANDRA GON
16/08/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
22/07/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 09:54

Decisão interlocutória
21/05/2024 08:21

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
30/04/2024 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2024 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2024 07:50

Determinada a intimação
30/04/2024 06:31

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/04/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 12:18

Juntada de Petição
21/02/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/02/2024 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 11:33

Determinada a citação
07/02/2024 08:16

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 11:58

Juntada de Petição - VALDEMIRO GOMES COELHO (RJ142777 - CRISTINA GOMES DA LUZ)
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/01/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 15:14

Despacho
25/01/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 15:32

Juntada de Petição
18/01/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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