STJ - 0004824-71.2016.4.02.5101

26/08/2025 00:00

Intimação

05/02/2020 16:12

Transitado em Julgado em 18/12/2019

16/12/2019 12:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2019 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

20/11/2019 08:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/11/2019 Petição Nº 679893/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

19/11/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/11/2019 16:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0679893 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1395037 - Publicação prevista para 20/11/2019

12/11/2019 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 679893/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1395037

24/10/2019 14:53

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 06/11/2019 e de término em 12/11/2019.

24/10/2019 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2019

23/10/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2019 17:16

Incluído em pauta para 06/11/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 679893/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1395037/RJ

17/10/2019 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno .

17/10/2019 17:02

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 685374/2019 (Juntada automática)

17/10/2019 17:02

Protocolizada Petição 685374/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/10/2019

17/10/2019 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/10/2019 Petição Nº 679893/2019 -

16/10/2019 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/10/2019 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 679893/2019. Publicação prevista para 17/10/2019)

16/10/2019 08:28

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 679893/2019 (Juntada automática)

16/10/2019 08:28

Protocolizada Petição 679893/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/10/2019

03/10/2019 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2019 Petição Nº 509359/2019 - RE nos EDcl no AgInt no

02/10/2019 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2019 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0509359 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1395037 - Publicação prevista para 03/10/2019

01/10/2019 18:32

Negado seguimento ao recurso de UNIÃO

30/09/2019 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

30/09/2019 18:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

30/09/2019 18:10

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ

30/09/2019 18:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

30/09/2019 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2019 18:02

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 527069/2019 (Juntada automática)

26/08/2019 18:02

Protocolizada Petição 527069/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 26/08/2019

23/08/2019 05:33

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 23/08/2019 Petição Nº 509359/2019 -

22/08/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

22/08/2019 16:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 509359/2019. Publicação prevista para 23/08/2019)

21/08/2019 18:04

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 512483/2019 (Juntada automática)

21/08/2019 18:04

Protocolizada Petição 512483/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 21/08/2019

21/08/2019 09:42

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 509359/2019 (Juntada automática)

21/08/2019 09:42

Protocolizada Petição 509359/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/08/2019

19/08/2019 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2019 Petição Nº 438203/2019 - EDcl no AgInt no

16/08/2019 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/08/2019 16:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0438203 - EDcl no AgInt no AREsp 1395037 - Publicação prevista para 19/08/2019

13/08/2019 18:05

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

13/08/2019 16:52

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº438203/2019 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1395037

06/08/2019 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000435-2019-AJC-2T)

02/08/2019 06:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2019

02/08/2019 06:38

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/08/2019 Petição Nº 438203/2019 -

01/08/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/08/2019 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2019 16:33

Incluído em pauta para 13/08/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 438203/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1395037/RJ

25/07/2019 18:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

25/07/2019 16:09

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 441093/2019 (Juntada automática)

25/07/2019 16:09

Protocolizada Petição 441093/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/07/2019

24/07/2019 16:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 438203/2019. Publicação prevista para 02/08/2019)

23/07/2019 06:44

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n? 438203/2019 (Juntada automática)

23/07/2019 06:44

Protocolizada Petição 438203/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/07/2019

18/06/2019 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/06/2019 Petição Nº 205520/2019 - AgInt

17/06/2019 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/06/2019 11:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0205520 - AgInt no AREsp 1395037 - Publicação prevista para 18/06/2019

11/06/2019 16:50

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

11/06/2019 15:55

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 205520/2019 - AgInt no AREsp 1395037

11/06/2019 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000378-2019-AJC-2T)

31/05/2019 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/05/2019

30/05/2019 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/05/2019 16:56

Incluído em pauta para 11/06/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 205520/2019 - AgInt no AREsp 1395037/RJ

03/05/2019 13:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

02/05/2019 19:06

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 246415/2019 (Juntada Automática)

02/05/2019 19:06

Protocolizada Petição 246415/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/05/2019

22/04/2019 06:40

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/04/2019 Petição Nº 205520/2019 -

16/04/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/04/2019 17:36

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 205520/2019. Publicação prevista para 22/04/2019)

12/04/2019 14:57

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 205520/2019 (Juntada Automática)

12/04/2019 14:57

Protocolizada Petição 205520/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/04/2019

18/03/2019 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2019

15/03/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2019 16:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (r. despacho retro)

01/03/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator

16/02/2019 11:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (r. despacho retro)

14/02/2019 10:15

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção (Considerando os argumentos apresentados, determino o encaminhamento dos autos ao em. Ministro Gurgel de Faria, consultando Sua Excelência sobre eventual prevenção para o julgament

13/02/2019 11:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/11/2018 18:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

28/11/2018 18:28

Juntada de Petição de nº 704948/2018

28/11/2018 16:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

28/11/2018 15:55

Ato ordinatório praticado (Petição 704948/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

28/11/2018 14:39

Protocolizada Petição 704948/2018 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2018

22/11/2018 08:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

21/11/2018 17:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

06/11/2018 14:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO