TRF2 - 5006958-62.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006958-62.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: RAFAEL COSTA PEREIRAADVOGADO(A): ISADORA NORONHA DA SILVA (OAB RJ246526)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, do CPC. -
06/09/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2025 17:17
Indeferida a petição inicial
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06/09/2025 17:14
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 14:46
Juntada de Petição
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27/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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26/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006958-62.2025.4.02.5103/RJ IMPETRANTE: RAFAEL COSTA PEREIRAADVOGADO(A): ISADORA NORONHA DA SILVA (OAB RJ246526) DESPACHO/DECISÃO A parte impetrante, na qualidade de titular de benefício assistencial de prestação continuada (LOAS), requer o cancelamento da perícia médica administrativa, agendada para o dia 28/08/2025.
Em suma, alega que, por ser pessoa com TEA - patologia incurável, estaria abrangido pela Lei n. 15.157/2025 que dispensa a realização de perícia revisional.
Ocorre que os fatos narrados demandam dilação probatória, além da necessária aferição quanto à aplicabilidade do dispositivo legal aludido ao caso específico do impetrante.
Assim, intime-se o impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a adequação da via eleita, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fundamento no art. 321 do CPC. -
25/08/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 10:52
Determinada a intimação
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22/08/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2025 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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