TRF2 - 5016582-55.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 22:00
Baixa Definitiva
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17/09/2025 22:00
Transitado em Julgado
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17/09/2025 21:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
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04/09/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 61
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26/08/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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26/08/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 61
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26/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5016582-55.2024.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000396-15.2013.4.02.5113/RJ RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUNDAGRAVANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S AAGRAVADO: CIRLEI RIBEIRO BAIAOADVOGADO(A): JOAO GUILHERME ALEXANDRE (OAB ES021587)ADVOGADO(A): PAULA MEDEIROS MACHADO (OAB RJ157808)AGRAVADO: CHARLES RIBEIRO BAIAO (Espólio)ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME ALEXANDRE (OAB ES021587)ADVOGADO(A): PAULA MEDEIROS MACHADO (OAB RJ157808)AGRAVADO: SERGIO RIBEIRO BAIAOADVOGADO(A): JOAO GUILHERME ALEXANDRE (OAB ES021587)ADVOGADO(A): PAULA MEDEIROS MACHADO (OAB RJ157808)AGRAVADO: NAIR LELIS FERREIRA VICTORIO BAIAO (Inventariante)ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME ALEXANDRE (OAB ES021587) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ADMINISTRATIVO.
PROCESSUAL CIVIL.
REINTEGRAÇÃO.
REMOÇÃO DA CONSTRUÇÃO.
CRONOGRAMA.
CONCORDÂNCIA ENTRE AS PARTES. 1.
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela K-INFRA RODOVIA DO ACO S A em face de CIRLEI RIBEIRO BAIAO, o Espólio de CHARLES RIBEIRO BAIAO, representado por Nair Lelis Ferreira Victorio, e SERGIO RIBEIRO BAIAO objetivando cassar a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Três Rios - Seção Judiciária do Rio de Janeiro que determinou "UMA VEZ CUMPRIDO O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, A K-INFRA TERÁ O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PROMOVER A INTEGRAL REMOÇÃO DA CONSTRUÇÃO SITUADA NA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA BR-393 (BR-393, LADO NORTE, KM 167,90, Nº 345, BAIRRO PONTO AZUL, TRÊS RIOS/RJ), CONFORME DISCRIMINADO NO LAUDO PERICIAL (PARTE DO GALPÃO PARA ATIVIDADES COMERCIAIS - QUESITO 6.2 DE evento 125, OUT100, FL. 11 E CROQUI DE evento 125, OUT100, FL. 14). ". 2. Analisando os autos originários, observa-se que a sentença do Evento 137, que se constitui o título executivo do cumprimento de sentença originário, julgou procedente o pedido de reintegração, nos seguintes termos: "para condenar a parte ré a desocupar a área situada na rodovia BR-393 (BR-393, lado Norte, Km 167,90, nº 345, bairro Ponto Azul, Três Rios/RJ), removendo a construção ali existente, conforme discriminado no laudo pericial (parte do galpão para atividades comerciais - quesito 6.2 de fl.723 e croqui de fl. 726).". 3.
Considerando não constar prazo para o cumprimento da referida sentença; considerando que a própria exequente solicita que se observe o cronograma que ela elaborou para a realização das inúmeras reintegrações de posse, com as devidas demolições e; considerando a aquiescência dos Agravados, no Evento 36, assisti razão à Agravante, seja na utilização do cronograma citado, seja na multa por ato atentatório à dignidade da justiça, até porque seria penalizar a parte que saiu vitoriosa na ação originária. 4.
Agravo de Instrumento provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2025. -
25/08/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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22/08/2025 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2025 13:20
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/08/2025 19:43
Lavrada Certidão
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 13:00</b>
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31/07/2025 18:11
Juntada de Certidão
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31/07/2025 18:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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31/07/2025 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 37
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30/07/2025 12:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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31/03/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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31/03/2025 12:55
Juntada de Certidão
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31/03/2025 11:13
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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21/03/2025 17:20
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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21/03/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/02/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 10:14
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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11/02/2025 16:38
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
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11/02/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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04/02/2025 11:51
Juntada de Certidão
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03/02/2025 17:28
Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)
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17/01/2025 17:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Ato ordinatório praticado - 17/01/2025 17:19:59)
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17/01/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
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12/12/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/12/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/12/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/12/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/12/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/12/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 15:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16, 15 e 17
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11/12/2024 15:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/12/2024 22:01:00)
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11/12/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/12/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/12/2024 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/12/2024 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/12/2024 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/12/2024 21:59
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000396-15.2013.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11
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09/12/2024 21:59
Concedida a Medida Liminar
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09/12/2024 10:26
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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03/12/2024 12:59
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB21 para GAB16)
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03/12/2024 12:26
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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03/12/2024 12:04
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB7TESP
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29/11/2024 09:59
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB16
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28/11/2024 18:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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28/11/2024 18:47
Despacho
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27/11/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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27/11/2024 15:02
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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27/11/2024 14:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/11/2024 14:30
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 379 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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