TRF2 - 5009198-07.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
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26/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5009198-07.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAGRAVANTE: DENIZE OAZEM LIMAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (OAB RJ086834)ADVOGADO(A): DIULYENE BARBIO DE CASTRO (OAB RJ227354)ADVOGADO(A): VANIA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB RJ237885)AGRAVANTE: KACTU PLANTAS - ATIVIDADES PAISAGISTICAS LTDAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (OAB RJ086834)ADVOGADO(A): DIULYENE BARBIO DE CASTRO (OAB RJ227354)ADVOGADO(A): VANIA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB RJ237885)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
BLOQUEIO VIA SISTEMA SISBAJUD.
IMPENHORABILIDADE.
NÃO COMPROVAÇÃO.
DECISÃO MANTIDA.
Hipótese na qual a decisão agravada indeferiu o pedido de liberação de verba bloqueada via sistema SISBAJUD.
A impenhorabilidade prevista no art. 833, X do CPC e a interpretação extensiva conferida a esse dispositivo somente se aplicam ao executado pessoa física, sendo inviável a sua extensão em favor da agravante pessoa jurídica.
Ademais, não houve comprovação de que o valor bloqueado pode inviabilizar o exercício das atividades por ela prestadas.
Agravo de instrumento desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2025. -
25/08/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 17:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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22/08/2025 13:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/08/2025 19:43
Lavrada Certidão
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01/08/2025 12:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 13:00</b>
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31/07/2025 18:12
Juntada de Certidão
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31/07/2025 18:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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31/07/2025 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 128
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30/07/2025 18:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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24/07/2025 11:50
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17
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24/07/2025 11:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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24/07/2025 10:47
Juntada de Petição
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11/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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09/07/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/07/2025 22:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
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08/07/2025 22:35
Determinada a intimação
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08/07/2025 14:34
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 63 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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