19/09/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005229-25.2021.4.02.5108/RJ AUTOR: LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (OAB RJ091182)ADVOGADO(A): DANIEL MARTINS (OAB RJ176654) ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se o(s) recorrido(s) a apresentar contrarrazões no prazo legal, ante a interposição de Recurso Inominado.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
05/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/09/2025 21:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2025 12:38

Alterado o assunto processual
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 10:16

Juntada de Petição
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005229-25.2021.4.02.5108/RJAUTOR: LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (OAB RJ091182)ADVOGADO(A): DANIEL MARTINS (OAB RJ176654)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder aposentadoria por idade à parte autora desde 13/01/2021 (DER).

Condeno o réu ainda a pagar os atrasados devidos desde 31/01/2021 até a efetiva implantação do benefício.

Os valores serão acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela, com força nos artigos 300 e seguintes do CPC, para que o réu implante o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente sentença, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após decorrido o prazo para implantação, sob pena de cominação de multa pelo descumprimento.

Após a implantação do benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais o bloco das mensalidades vencidas somadas às doze vincendas ao tempo do ajuizamento, bem como aplicando correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
09/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 15:43

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 12:13

Juntada de Petição
23/04/2025 17:54

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 10:40

Conclusos para julgamento
19/02/2025 19:51

Despacho
19/02/2025 12:48

Juntada de Petição
19/02/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
28/08/2024 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:02

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2024 22:26

Juntada de Petição
05/06/2023 13:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
28/03/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:24

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2023 16:16

Juntada de Petição
15/03/2023 13:17

Juntada de Petição
24/08/2022 17:09

Conclusos para julgamento
24/08/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/08/2022 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/07/2022 16:28

Juntado(a)
29/07/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 14:24

Juntado(a)
19/07/2022 17:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
11/07/2022 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
04/07/2022 13:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/05/2022 20:58

Despacho
10/03/2022 14:33

Juntada de Petição
14/02/2022 17:26

Juntada de Petição
14/02/2022 17:03

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2022 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/02/2022 08:57

Juntada de Petição
08/02/2022 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
07/02/2022 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
05/02/2022 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/02/2022 16:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/11/2021 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 21:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2021 21:18

Determinada a citação
16/11/2021 16:17

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2021 23:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/10/2021 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2021 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2021 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 19:48

Determinada a intimação
18/08/2021 19:33

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 03:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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