TRF2 - 5004961-95.2022.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 557,45 em 18/09/2025 Número de referência: 1385268
-
17/09/2025 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 557,45 em 16/09/2025 Número de referência: 1381765
-
17/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
-
16/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
-
16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004961-95.2022.4.02.5120/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESAUTOR: RONALDO FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA GOMES (OAB RJ146846)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 132 - 12/09/2025 - PETIÇÃOEvento 131 - 11/09/2025 - PETIÇÃO -
15/09/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
15/09/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
-
15/09/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/09/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/09/2025 14:49
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)
-
13/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
12/09/2025 17:27
Juntada de Petição
-
11/09/2025 18:18
Juntada de Petição
-
10/09/2025 14:51
Juntada de Petição
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
29/08/2025 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
-
29/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
-
28/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004961-95.2022.4.02.5120/RJAUTOR: RONALDO FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA GOMES (OAB RJ146846)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, RECEBO ambos os embargos de declaração, já que tempestivos, e, no mérito, REJEITO os aclaratórios opostos no e dou parcial provimento aos embargos de declaração do ara sanar a omissão neles apontada, no sentido de acrescer aos itens "ii" e "iii" do dispositivo da sentença vergastada que os valores a serem restituídos deverão ser corrigidos monetariamente desde a data dos respectivos descontos e acrescidos de juros de mora a partir da citação, observados os índices previstos no manual de cálculos do CJF , mantidas todas as demais disposições nele vertidas.
Sem prejuízo, considerando que a probabilidade do direito da parte autora está fortemente evidenciada nos termos da sentença prolatada, bem como que o perigo de dano decorre da natureza alimentar dos recursos do FGTS, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, para determinar que a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a recomposição do saldo da conta fundiária *00.***.*07-81 com os valores remanescentes dela deduzidos a partir da adesão reconhecidamente fraudulenta à sistemática do saque-aniversário, havida em 19/08/2021 , quais sejam, R$ 1.429,30 (mil quatrocentos e vinte e nove reais e trinta centavos) relativos ao depósito da multa rescisória e R$ 120,19 (cento e vinte reais e dezenove centavos) referentes ao saque-aniversário (evento 17, EXTR7), além de outros valores que posteriormente possam ter sido descontados a mesmo título, devendo propiciar, ao autor, o levantamento de seu valor integral.
Após a publicação da presente, abra-se novo prazo recursal nos termos do art. 1.026 do CPC. -
27/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/08/2025 17:05
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
26/08/2025 17:13
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 17:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 101, 103, 106 e 104
-
26/08/2025 17:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
26/08/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
26/08/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
25/08/2025 16:17
Juntada de Petição
-
25/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
25/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
23/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
22/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
22/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004961-95.2022.4.02.5120/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESAUTOR: RONALDO FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA GOMES (OAB RJ146846)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 12/08/2025 - PETIÇÃO -
21/08/2025 03:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
21/08/2025 03:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
20/08/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
14/08/2025 18:46
Juntada de Petição
-
12/08/2025 15:39
Juntada de Petição
-
07/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
-
06/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
-
05/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/08/2025 15:00
Julgado procedente em parte o pedido
-
03/05/2025 04:10
Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
25/03/2025 13:41
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
21/03/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
20/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
-
28/02/2025 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
27/02/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
01/02/2025 18:11
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
-
23/01/2025 13:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
13/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
05/12/2024 15:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/12/2024 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
04/12/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 19:44
Despacho
-
29/11/2024 18:05
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
04/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
25/08/2024 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2024 20:41
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/06/2024 10:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
-
30/01/2024 13:59
Conclusos para julgamento
-
19/09/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/08/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 18:17
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/04/2023 19:50
Conclusos para julgamento
-
21/03/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
19/03/2023 17:30
Juntada de Petição
-
13/03/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
13/03/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
13/03/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
10/03/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 17:00
Determinada a intimação
-
07/03/2023 16:37
Conclusos para decisão/despacho
-
11/11/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
09/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
08/11/2022 18:20
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJNIG02F)
-
08/11/2022 18:06
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 08/11/2022 14:00. Refer. Evento 34
-
07/11/2022 21:43
Juntada de Petição
-
05/11/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
31/10/2022 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
30/10/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/10/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/10/2022 12:23
Despacho
-
28/10/2022 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2022 13:59
Audiência de Conciliação designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 08/11/2022 14:00
-
27/10/2022 13:47
Recebidos os autos
-
27/10/2022 11:06
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (CESOLBAIXAJ para NPSC2-TRFJ)
-
07/10/2022 13:46
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG02F para CESOLBAIXAJ)
-
06/10/2022 17:07
Despacho
-
05/10/2022 15:29
Juntado(a)
-
30/09/2022 15:37
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2022 15:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
14/09/2022 18:30
Juntada de Petição
-
08/08/2022 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
23/07/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
22/07/2022 15:59
Juntado(a)
-
22/07/2022 12:02
Juntado(a)
-
21/07/2022 07:03
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
20/07/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
05/07/2022 19:39
Juntada de Petição
-
28/06/2022 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2022 17:29
Decisão interlocutória
-
27/06/2022 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2022 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/06/2022 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 23:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
-
06/06/2022 23:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
06/06/2022 23:03
Juntada de Petição
-
04/06/2022 12:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
-
24/05/2022 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/05/2022 08:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/05/2022 08:43
Determinada a intimação
-
19/05/2022 19:01
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2022 16:36
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Liberação de Conta
-
19/05/2022 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001056-83.2025.4.02.5118
Waldayr Celio de Melo
Uniao
Advogado: Marcilio Martins Rego
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/02/2025 14:09
Processo nº 5009996-36.2023.4.02.0000
Edna Ramos Rangel
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/05/2025 13:36
Processo nº 5004008-20.2024.4.02.5005
Irineu Campanharo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/08/2024 09:05
Processo nº 5015043-31.2021.4.02.5118
Rogerio Mantoano de Souza
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003864-26.2024.4.02.0000
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Jose Ubirajara Alves de Oliveira
Advogado: Carlos Berkenbrock
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/05/2025 13:35