TRF2 - 5006805-54.2019.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BARRETO

CPF *73.***.*13-78

RAPHAEL SILVA E CASTRO

CPF *86.***.*63-86

Polo Passivo

Partes

VIA CAFE - COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ: 15.143.063/0001-74

VITORIO'S COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE EIRELI

CNPJ: 01.878.617/0001-77

ANTONIO JOSE VITORIO

CPF *61.***.*70-49

VITOR SILVA VITORIO

CPF *89.***.*23-44

POLLYANNE GOMES DE SOUZA VITORIO

CPF *27.***.*65-38

JOAO GABRIEL DE SOUZA VITORIO

CPF *72.***.*93-80

MONICA TEIXEIRA CHAMBELLA VITORIO

CPF *02.***.*82-80

XODO TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 22.087.731/0001-59

XODO POSTO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 05.540.826/0001-67

GISELLY SILVA VITORIO MACEDO

CPF *97.***.*39-86

Advogados

ANTONIO CARLOS SILVA

OAB: 005647/ES

CPF *08.***.*96-20

UBIRAJARA JUREVES ESTEVES

OAB: 036524/ES

CPF *26.***.*95-39

FREDERICO M DE F. DE PAIVA BRITTO

OAB: 008899/ES

CPF *74.***.*91-73

VICTOR LIRA DE QUEIROZ VIEIRA

OAB: 036286/ES

CPF *03.***.*12-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:32

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50059645120244020000/TRF2

  • 30/06/2025 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 30/06/2025 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 27/06/2025 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 15:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005964-51.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 49, 50

  • 12/06/2025 14:27

    Juntada de Petição

  • 11/06/2025 20:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059645120244020000/TRF2

  • 04/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

  • 27/05/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 185

  • 26/05/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 185

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006805-54.2019.4.02.5001/ES INTERESSADO: H.COMMCOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): CRISTIANE SALDYS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal, e nos termos do despacho constante no Evento 168, fica o(a) terceiro H.COMMCOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA intimado(a) a  transferir os valores e ativos referidos na petição do Evento 149 para a conta judicial nº 0829.635.00028628-0 (agência 0829 da Caixa Econômica Federal), vinculada ao presente feito.    

  • 23/05/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 22:13

    Juntado(a)

  • 25/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174 e 175

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174 e 175

  • 14/04/2025 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 14/04/2025 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 10/04/2025 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 10/04/2025 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 09/04/2025 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 09/04/2025 11:22

    Decisão interlocutória

  • 09/04/2025 11:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2025 12:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005964-51.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

  • 26/02/2025 20:52

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059645120244020000/TRF2

  • 07/02/2025 16:25

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013410720254020000/TRF2

  • 05/02/2025 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 05/02/2025 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 05/02/2025 13:18

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 158 Número: 50013410720254020000/TRF2

  • 05/02/2025 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 27/01/2025 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 18:13

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2025 18:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2025 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 15/01/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/01/2025 13:54

    Determinada a intimação

  • 15/01/2025 11:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/01/2025 20:39

    Juntada de Petição

  • 21/11/2024 16:33

    Juntada de Petição

  • 29/10/2024 08:43

    Juntada de Petição

  • 10/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142

  • 06/08/2024 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 e 143

  • 10/07/2024 11:49

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059645120244020000/TRF2

  • 09/07/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 13:57

    Decisão interlocutória

  • 05/07/2024 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2024 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 18/06/2024 03:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 03:41

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2024 13:14

    Juntado(a)

  • 04/06/2024 21:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 121

  • 06/05/2024 16:38

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 120 e 118 Número: 50059645120244020000/TRF2

  • 26/04/2024 17:28

    Juntada de Petição

  • 26/04/2024 17:11

    Juntada de Petição

  • 26/04/2024 10:37

    Juntada de Petição

  • 25/04/2024 16:35

    Juntada de Petição

  • 24/04/2024 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121 e 122

  • 02/04/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 16:41

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2024 18:33

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 18:03

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 17:19

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 08:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 31/01/2024 16:25

    Juntada de Petição

  • 31/01/2024 01:38

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50081057720234020000/TRF2

  • 29/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 21/11/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 21/11/2023 12:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 13/11/2023 12:18

    Juntado(a)

  • 09/11/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 15:23

    Despacho

  • 09/11/2023 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2023 22:34

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 11:42

    Juntado(a)

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

  • 02/11/2023 12:06

    Juntada de Petição - ANTONIO JOSE VITORIO / VITORIO'S COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE EIRELI (ES036524 - UBIRAJARA JUREVES ESTEVES)

  • 27/10/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 18:39

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/10/2023 06:47

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2023 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2023 19:47

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 08:33

    Juntada de Petição

  • 29/09/2023 17:05

    Juntada de Petição

  • 10/07/2023 14:25

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081057720234020000/TRF2

  • 28/06/2023 14:33

    Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 13/06/2023 Número de referência: 1058018

  • 14/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 12/06/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 76

  • 09/06/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 18:18

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50081057720234020000/TRF2

  • 07/06/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 06/06/2023 14:29

    Juntada de Petição

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 10/05/2023 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 18:10

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 08/05/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 18:10

    Juntado(a)

  • 08/05/2023 17:51

    Juntado(a)

  • 05/05/2023 16:48

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001509-12.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 11, 20

  • 05/05/2023 16:47

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50015091220234025001/ES

  • 10/04/2023 23:17

    Juntado(a)

  • 16/03/2023 17:29

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50015091220234025001/ES

  • 14/03/2023 16:22

    Juntada de Petição

  • 30/01/2023 16:08

    Juntada de Petição

  • 20/01/2023 16:37

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50015091220234025001

  • 12/11/2022 20:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2022 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 20/10/2022 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 16:39

    Determinada a intimação

  • 19/10/2022 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 12:26

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 20:30

    Juntado(a)

  • 05/10/2022 19:21

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

  • 14/09/2022 19:29

    Juntado(a)

  • 08/09/2022 18:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 08/09/2022 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

  • 07/09/2022 10:10

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/09/2022 18:15

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 43

  • 06/09/2022 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

  • 06/09/2022 15:51

    Juntado(a)

  • 06/09/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/09/2022 14:26

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/09/2022 14:26

    Expedição de Mandado - Plantão - ESCACSECMA

  • 06/09/2022 13:35

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 20:10

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2022 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2022 17:53

    Juntada de Petição

  • 19/07/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/07/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

  • 16/05/2022 15:33

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 03/05/2022 18:36

    Juntado(a)

  • 28/04/2022 19:29

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 14:11

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2021 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2021 13:50

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/07/2021 14:36

    Juntada de Petição

  • 16/07/2021 11:18

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 22/06/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 14/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/06/2021 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/06/2021 14:27

    Despacho

  • 04/06/2021 14:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2021 13:51

    Juntado(a)

  • 04/06/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 19:50

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2020 13:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/06/2020 01:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 16/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 09/06/2020 16:22

    Juntada de Petição

  • 05/06/2020 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/06/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 18:33

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 15:26

    Juntado(a)

  • 06/09/2019 16:47

    Juntado(a)

  • 13/05/2019 16:51

    Juntado(a)

  • 13/05/2019 16:50

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 13:41

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 09/05/2019 12:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/05/2019 15:27

    Juntado(a)

  • 08/05/2019 15:26

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 14:04

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 03/05/2019 13:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/04/2019 13:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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