TRF2 - 5059891-52.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 18:26
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-19
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21/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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20/08/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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20/08/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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20/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5059891-52.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNAREQUERENTE: JOAO CARLOS MACEDO LINHARESADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 19/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 96 - 07/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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19/08/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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19/08/2025 13:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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19/08/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 13:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
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12/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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08/08/2025 12:13
Juntada de Petição
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08/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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07/08/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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07/08/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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07/08/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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07/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/08/2025 16:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-19
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04/08/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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01/08/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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31/07/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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31/07/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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31/07/2025 13:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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31/07/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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27/06/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 09:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/06/2025 16:10
Decisão interlocutória
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03/06/2025 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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30/05/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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20/05/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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09/05/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2025 18:14
Determinada a intimação
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09/05/2025 11:12
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 11:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF06
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09/05/2025 11:07
Transitado em Julgado
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09/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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29/04/2025 18:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/03/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/03/2025 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/03/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 14:08
Negado seguimento a Recurso
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26/03/2025 17:53
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/03/2025 17:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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31/01/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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31/01/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/01/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 12:45
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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29/01/2025 09:42
Conclusos para decisão de admissibilidade
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27/01/2025 17:41
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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27/01/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/12/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/12/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/12/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 11:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 18:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/12/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/12/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 158
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29/11/2024 11:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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29/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/11/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/11/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/11/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:50
Juntada de Certidão
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28/11/2024 16:06
Juntada de Petição
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28/11/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/10/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
31/10/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/10/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 17:29
Julgado improcedente o pedido
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22/10/2024 12:24
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/10/2024 22:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 13:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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07/10/2024 12:19
Juntada de Petição
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06/10/2024 11:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/10/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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05/10/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
02/09/2024 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2024 14:19
Decisão interlocutória
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02/09/2024 10:41
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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28/08/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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13/08/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 17:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 12/08/2024 10:49:12)
-
13/08/2024 16:59
Juntada de peças digitalizadas
-
12/08/2024 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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