09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007294-06.2024.4.02.5102/RJAUTOR: FERNANDA TURQUE MARTINSADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar à UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF a pagar à parte autora o auxílio moradia estabelecido na Lei 6.932/81, que arbitro no montante de 30% sobre o valor bruto mensal da bolsa auxílio, por todo o período de residência médica da parte autora..

O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a contar de cada parcela devida, e os juros de mora a contar da citação, a partir da qual deverá incidir somente a SELIC, compensados eventuais valores que tenham sido adimplidos na via administrativa, bem como deduzidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada dos Juizados Especiais Federais por ocasião do ajuizamento da demanda, nela incluídas as parcelas vencidas e as 12 vincendas.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem gratuidade de justiça.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
20/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 19:58

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 17:02

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 12:31

Juntada de Petição
01/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/02/2025 04:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/02/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:26

Determinada a intimação
22/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 12:07

Juntada de Petição
12/02/2025 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 15:57

Juntada de Petição
11/10/2024 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - EXCLUÍDA
10/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:59

Determinada a citação
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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