19/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 15:28

Determinada a intimação
18/09/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5059911-09.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLEBER GUIDINI DE MELOADVOGADO(A): FILIPI MANSSUR DA SILVEIRA (OAB RJ173234) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 04/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
07/09/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/09/2025 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:12

Determinada a intimação
04/09/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 11:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/09/2025 11:19

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059911-09.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLEBER GUIDINI DE MELOADVOGADO(A): FILIPI MANSSUR DA SILVEIRA (OAB RJ173234)SENTENÇAAssim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a UNIÃO FEDERAL ao pagamento pagamento do valor integral do auxílio-fardamento referente à promoção ao posto de Coronel, ocorrida em 25/12/2022, no montante de R$ 11.451,00 (onze mil quatrocentos e cinquenta e um reais), conforme previsto na Tabela II, do Anexo IV, da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, letra "g"; Sem custas e honorários.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
29/08/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 17:38

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 11:37

Conclusos para julgamento
27/08/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059911-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLEBER GUIDINI DE MELOADVOGADO(A): FILIPI MANSSUR DA SILVEIRA (OAB RJ173234) DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre a contestação, em 5 dias.

Rio de Janeiro, 19/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000129149
20/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:17

Determinada a intimação
19/08/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 11:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
23/06/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:33

Determinada a intimação
18/06/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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