TRF2 - 5010927-73.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ: 34.260.596/0001-80

Advogados

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB: 126338/RJ

CPF *85.***.*71-43

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB: 103763/RJ

CPF *01.***.*68-30

Polo Passivo

Partes

REGINALDO PIRES PORTO

CPF *88.***.*21-87

Advogados

JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ

OAB: 095297/RJ

CPF *16.***.*52-30

ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO

OAB: 059400/RJ

CPF *18.***.*20-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 14:20

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2023 14:20

    Transitado em Julgado - Data: 10/07/2023

  • 08/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 16/05/2023 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 16/05/2023 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 15/05/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 15/05/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 15/05/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2023 18:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/05/2023 18:19

    Recurso Especial não admitido

  • 02/05/2023 09:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/03/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 17:01

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 24/03/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 10/03/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/03/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/02/2023 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 16/01/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 20/12/2022 00:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 20/12/2022 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 14/12/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2022 18:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/12/2022 18:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 07/12/2022 19:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>

  • 16/11/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................

    O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.

    Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.   Agravo de Instrumento Nº 5010927-73.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ PROCURADOR: MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO AGRAVADO: REGINALDO PIRES PORTO ADVOGADO: ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (OAB RJ059400) ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 14/11/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 12:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

  • 14/11/2022 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/11/2022 12:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36

  • 10/11/2022 14:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 12/09/2022 15:48

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

  • 12/09/2022 15:47

    Retirado de pauta

  • 12/09/2022 09:49

    Juntada de Petição

  • 09/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>

  • 09/09/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 3 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Agravo de Instrumento Nº 5010927-73.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ PROCURADOR: MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO AGRAVADO: REGINALDO PIRES PORTO ADVOGADO: ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (OAB RJ059400) ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 08/09/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 16:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022

  • 08/09/2022 16:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 74

  • 08/09/2022 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/09/2022 12:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 01/09/2022 18:11

    Juntada de Petição

  • 30/08/2022 13:22

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30

  • 30/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 23/08/2022 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/08/2022 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/08/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/08/2022 10:54

    Juntada de Petição

  • 17/08/2022 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 03/08/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/08/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 12:12

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 03/08/2022 12:12

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/08/2022 15:57

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 00070372120144025101

  • 02/08/2022 15:38

    Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

  • 02/08/2022 14:59

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP

  • 02/08/2022 14:59

    Despacho

  • 29/07/2022 18:37

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 296 do processo originário.Número: 00070372120144025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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