29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008556-40.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: FERNANDA TOLEDO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificação da classe processual, fazendo constar "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha de cálculos para fins de execução da sentença.

Após, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a execução.

Eventual impugnação (justificada, apontando as diferenças a executar) deverá ser apresentada no prazo retro, sob pena de preclusão.

Nada requerido pela parte exequente, determino a baixa e arquivamento do feito.

Intimada a parte executada e decorrido o prazo para impugnação, requisite-se o pagamento do valor informado ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se as partes da referida expedição (prazo: 05 dias), nos termos do artigo 11, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 do Conselho da Justiça Federal.

Intimadas as partes e nada tendo sido alegado, voltem-me para envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Havendo informação de liberação de pagamento do RPV/Precatório, intime-se o(a) beneficiário(a) para levantamento (artigo 41, da Resolução CJF-RES-2017/00458). Deverá a parte beneficiária dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil ou da CEF, independentemente da expedição de alvará, portando os documentos que comprovem sua identidade e seu cadastro no CPF, além de seu domicílio.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.
27/08/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:59

Determinada a intimação
27/08/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:35

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008556-40.2024.4.02.5118/RJAUTOR: FERNANDA TOLEDO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a União ao pagamento, sobre os valores reconhecidos no processo administrativo nº: 33433.105510/2021-74, de juros de mora legais, desde a data do requerimento administrativo; e correção monetária, desde o momento em que deveriam ter sido pagos, nos termos da fundamentação.

Os valores atrasados deverão ser corrigidos e atualizados conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
09/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 18:12

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 15:48

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 19:19

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2024 16:49

Conclusos para julgamento
30/10/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/09/2024 14:07

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 13:24

Determinada a citação
06/09/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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