16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 14:22

Juntada de Petição
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006341-24.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: GABRIELLA MONTEIRO DA COSTAADVOGADO(A): IGOR COELHO SALLES (OAB MG206409)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Verifico que a presente demanda tem por fundamento a alegação de ferimento ao disposto no art. 26, §3º da Lei nº 9.514/97, por ausência de notificação do mutuário previamente à consolidação da propriedade pela ré, a exigir prova negativa cuja produção pelo consumidor se torna inviável.

Já a instituição financeira pode comprovar a efetiva notificação pessoal do mutuário, mediante a juntada aos autos do correspondente comprovante de recebimento assinado pela autora, ou que foram empreendidas tentativas de intimação pessoal da parte autora e que estas restaram infrutíferas, possibilitando, na forma da lei de regência, a publicação de editais de intimação para purgar a mora.

Assim sendo, inverto o ônus da prova, determinando, assim, que a Caixa, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos cópia integral do procedimento de execução extrajudicial, inclusive da prévia notificação pessoal da autora para purgar a mora e da data designada para a realização leilão que resultou na consolidação da propriedade do imóvel.

Após, retornem os autos à conclusão para apreciação do pedido formulado pela parte autora no evento 30, PET1.

Intimem-se.
20/08/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:07

Determinada a intimação
09/07/2025 23:53

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 15:37

Juntada de Petição
14/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:04

Determinada a intimação
12/05/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/03/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/03/2025 17:41

Juntada de Petição
11/02/2025 16:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
11/02/2025 16:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 15:18

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2025 19:54

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/11/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:45

Determinada a intimação
13/11/2024 21:25

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 08:52

Determinada a intimação
29/10/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007448-33.2025.4.02.5120

Roseli Medeiros de Sousa de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Natalia da Silva Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5053150-98.2021.4.02.5101

Lindalva Cordeiro Pereira de Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003731-53.2024.4.02.5118

Anaara Barbara Cunha Nazareth Alves

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5083706-44.2025.4.02.5101

Marcos Rogerio Soares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007453-55.2025.4.02.5120

Patricia de Jesus da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mayara Barbosa Farias Rodrigues de Mello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo