TRF2 - 5000329-78.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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11/09/2025 14:30
Juntada de Petição
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02/09/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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22/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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21/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000329-78.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: VERUSKA LEAL REISADVOGADO(A): REGINALDO SOARES DOS SANTOS (OAB RJ204250)SENTENÇA3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, inciso I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada adote as providências cabíveis a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, seja concluída a apreciação do requerimento administrativo (protocolo nº 1230571949), referente à solicitação do serviço de ?Benefício por Incapacidade? ao INSS, realizado em 11/10/2024, sob pena de incidência de multa de R$ 100,00 por dia de atraso, a partir do 31o dia.
Custas pela impetrada.
Sem condenação em honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009, da Súmula 512 do STF e da Súmula 105 do STJ.
Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09).
Dispensada a intimação do MPF diante do teor do Evento 19.
Intimem-se. -
20/08/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 12:26
Concedida a Segurança
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12/03/2025 09:10
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/02/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/02/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/02/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 10
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16/01/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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16/01/2025 12:17
Não Concedida a Medida Liminar
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14/01/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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14/01/2025 15:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJRIO32F)
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14/01/2025 15:20
Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Fornecimento
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13/01/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 18:23
Declarada incompetência
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13/01/2025 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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06/01/2025 11:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/01/2025 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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